A ministra da Justiça disse esta quinta-feira que “seguramente este é um resultado que gera grande desconforto social e desconforto dos agentes da justiça”. Francisca Van Dunem era direta questionada sobre a saída do país do ex-líder do BPP que foi condenado a três penas de prisão efetiva e a uma sentença de cinco ano e oito meses já transitada em julgado.
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A ministra admite que a legislação possa vir a ser revista, para evitar novos casos semelhantes, no entanto, recusa que isso seja feito a quente. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Van Dunem respondeu assim à questão sobre eventuais mudanças na lei: “Precisamos de pensar na lei, na leitura da lei e no modo como é aplicada. Mas [estas mudanças] devem ser ponderadas com mais informação sobre os factos. Só aí poderemos falar com mais propriedade do que que poderemos fazer”. “Não podemos ir à procura de alterar leis sempre que há um problema no sistema”, disse ainda.
A ministra aguarda agora esclarecimentos dos operadores judiciais sobre o caso, dizendo estar “convencida que no sistema existem mecanismos que permitem esclarecer o que se passou”. Acautelou, no entanto, que o que está em causa são “decisões tomadas no quadro de um processo judicial que goza de independência em relação ao Governo que não intervém nas suas ações ou omissões”.
