O setor da construção e imobiliário quer a retoma do investimento e a competitividade das empresas em “primeiro plano” no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reclamando uma “dotação adequada” para o investimento público e a eliminação do AIMI.

“Portugal não pode ficar à margem da restante Europa e 2022 terá de ser um ano de relançamento económico e, para isso, o OE2022 é um instrumento determinante e tem de colocar a retoma do investimento e a competitividade das empresas no primeiro plano”, sustenta o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Neste âmbito – disse Manuel Reis Campos, questionado pela agência Lusa sobre as propostas que espera ver inscritas no OE2022 -, “o investimento e, em particular, o setor da construção e do imobiliário desempenham um papel essencial e o orçamento nacional tem de acompanhar essa aposta”.

As “propostas concretas e medidas prioritárias” defendidas pela AICCOPN para o OE2022 são apontadas como “determinantes para que o setor da construção e do imobiliário possa continuar a dar um contributo crucial para a retoma da economia” e vão desde o investimento público ao investimento privado, competitividade empresarial e fiscal e promoção da internacionalização das empresas.

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Relativamente ao investimento público, a associação defende que “o OE2022 tem de assegurar uma dotação orçamental adequada, bem como uma rigorosa calendarização dos investimentos estruturantes, acompanhada de meios efetivos para a sua concretização, tendo em consideração, nomeadamente, a recente subida abrupta, inesperada e generalizada dos preços das matérias-primas e, em particular, dos materiais de construção”.

Já em matéria de investimento privado, as medidas propostas visam “a sua dinamização, por forma a que, aliado ao investimento público, seja criada uma dinâmica abrangente e distribuída geograficamente”.

O objetivo é “promover uma oferta cada vez mais alargada de habitação de qualidade e acessível à população residente, através da aprovação de linhas de crédito específicas, parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento de projetos de habitação de renda acessível e de promoção de uma efetiva modernização administrativa”.

Segundo recorda a AICCOPN, “Portugal tem-se situado, ao longo dos últimos anos, na cauda da Europa em matéria de peso do investimento público e privado no PIB [Produto Interno Bruto] e esse é um fator que condiciona o crescimento económico e a competitividade do país”.

Já no que respeita à fiscalidade sobre o imobiliário, Reis Campos considera que, tal como está, “penaliza tanto o custo da habitação, como a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros”.

Assim, “medidas como a eliminação do AIMI [Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis] e da tributação incidente sobre os ‘stocks’ de casas detidas para venda por empresas de construção, bem como a revisão do regime de IVA incidente sobre a construção e reabilitação de habitações, aliadas a medidas de simplificação de obrigações, são exemplos de medidas necessárias e devem estar neste OE”, reclama.

Para a AICCOPN, “é ainda prioritário atuar no sentido de promover a competitividade, a modernização e capacitação das empresas da fileira da construção e imobiliário”.

É que, salienta, “tendo em consideração os objetivos consagrados no Pacto Ecológico Europeu“, esta fileira “é desafiada para uma alteração dos processos de construção para métodos energéticos mais eficientes e a contribuir significativamente para fomentar a economia circular e a reciclagem dos resíduos, adaptar os edifícios para menores necessidades energéticas, promover a descarbonização, de modo a alcançar uma economia limpa”.

No domínio da internacionalização, Manuel Reis Campos considera “decisiva uma articulação estratégica entre a promoção do financiamento das atividades das empresas no exterior e a criação de um enquadramento fiscal capaz de efetivamente apoiar as empresas”.

Esta articulação deve ter “em consideração as especificidades da internacionalização do setor, em especial no que concerne a questões como a diminuição da carga fiscal incidente sobre os trabalhadores deslocalizados ou a melhoria do regime de amortizações de equipamentos envolvidos nas obras externas e eliminando o caráter temporário de medidas como a isenção de imposto de sobre as garantias”.

“De igual modo”, acrescenta, “é necessário reverter as alterações ao programa de ‘Vistos Gold’, designadamente as limitações territoriais ao investimento, já que é essencial assegurar a competitividade deste regime face a iniciativas similares noutros países europeus”.

Também o setor automóvel defende fiscalidade promotora da competitividade das empresas

Já a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende um Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) cuja fiscalidade promova a competitividade das empresas, nomeadamente através da redução do IVA, do IRC e das taxas de tributação autónoma.

“A ACAP considera que o orçamento deveria consagrar medidas que, sobretudo ao nível fiscal, aumentassem a competitividade das empresas”, disse à agência Lusa o secretário-geral da associação, Hélder Barata Pedro, quando questionado sobre as propostas que espera ver inscritas no OE2022.

Entre estas medidas, destacou — “a exemplo do que se verificou noutros países” — a redução (“mesmo que temporária”) das taxas do IVA, sugerindo ainda “a redução da taxa nominal de IRC, que é das mais elevadas da União Europeia e tem afetado, de forma significativa, a competitividade das empresas”.

“Propomos, ainda, a redução das taxas de tributação autónoma, as quais superam as próprias taxas de IRC”, afirmou Hélder Barata Pedro, precisando que, “não se podendo eliminar de todo estas taxas, as mesmas devem ser reformuladas, aumentando os escalões e reformulando-se as taxas”.

No que respeito especificamente ao setor automóvel, a ACAP propõe que seja implementado um “programa de apoio à renovação do parque automóvel, tal como aconteceu em Espanha, França ou Itália”, e iniciada “a reforma da tributação automóvel, reduzindo-se gradualmente a carga fiscal que incide sobre a compra dos veículos”.

“De igual modo, o Imposto Único de Circulação deverá ser alterado para não se estimular fiscalmente a circulação de viaturas de idade avançada e, consequentemente, mais poluentes”, refere, defendendo ainda que seja “revertida a legislação aprovada no Orçamento de 2021, que penalizou a carga fiscal sobre veículos híbridos”.

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.