Há quase oito mil crianças que esperam a concessão da bonificação por deficiência há dois anos, informa esta segunda-feira o Jornal de Notícias. Na origem do atraso, está a mudança, em outubro de 2019, das regras de acesso aos apoios cujos critérios a ter em conta na prova de deficiência só ficaram claros a 25 de maio deste ano.

A informação é avançada pelo gabinete de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que também indicou ao jornal que desde 1 de outubro de 2019 até 31 de agosto de 2021 deram entrada na Segurança Social 33.169 requerimentos de bonificação, encontrando-se pendentes 24% dos requerimentos, isto é, um total de 7.961.

Desde maio, mês em que foram constituídas 50 equipas “multidisciplinares de Avaliação Médico-Pedagógica” em todos os distritos, que a Segurança Social está a avaliar se a criança cumpre os critérios para obter as bonificação por deficiência. Um total de 73% das avaliações acabam por confirmar que os menores têm direito aos apoios, sendo que estes pagamentos são efetuados “com efeito à data do requerimento”.

No caso de a incapacidade da criança já ter sido corrigida desde outubro de 2019, Ana Sofia Antunes diz que a avaliação a posteriori é “casuística, cabendo a mesma às respetivas equipas multidisciplinares na análise concreta de cada situação”.

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As regras que determinavam que jovens é que recebiam a bonificação mudaram em 2019 quando foi divulgado que alguns recebiam os apoios por usarem óculos ou por sofrerem de problemas dermatológicos. Estes apoios estendiam-se até 24 anos e podiam chegar aos 122,85€.

Crianças e jovens têm direito a 62 euros/mês por terem óculos — e a Segurança Social não sabe o que fazer

Segundo a nova lei, quem sempre teve este apoio mantém-no até cumprir 25 anos. No entanto, desde outubro de 2019, só podem aderir menores até aos 10 anos de idade e valor da bonificação pode chegar até aos 63,01€.