O Bloco de Esquerda (BE) quer saber se o Governo tem conhecimento e se vai tomar diligências relativamente à construção de um novo armazém de resíduos nucleares em Almaraz, Espanha, a 110 quilómetros da fronteira com Portugal.

Na questão apresentada na Assembleia da República e dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática, o BE começa por lembrar que em final de julho deste ano foi tornado público que vai ser construído um segundo armazém de resíduos nucleares em Almaraz, que irá receber os resíduos de quatro das sete centrais nucleares a operar em Espanha.

O Bloco de Esquerda frisa, que a nova estrutura deve entrar em funcionamento em 2026, dois anos antes do anunciado encerramento da central de Almaraz.

“A construção do novo ATI [Armazenamento temporário individualizado] quintuplica a capacidade atual de armazenamento de resíduos radioativos em Almaraz, aumentando os riscos para o território e para a população portuguesa. O local, situado na margem do rio Tejo, dista apenas 110 quilómetros da fronteira nacional. Como tal, importa entender os potenciais impactes do projeto no território português”, sublinha o BE.

Os bloquistas lembram ainda que a autorização pública para a construção de um ATI que deveria servir a central de Almaraz foi tornada pública em 2016, frisando que o Governo chegou a apresentar uma queixa à Comissão Europeia, que foi depois retirada por se considerar que “todas as informações tidas como necessárias seriam enviadas pelo Estado espanhol”.

São ainda apontadas algumas das conclusões do grupo de trabalho constituído pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre as quais se refere de que “não há evidências que tenham sido analisados os potenciais impactes na segurança e na segurança física” da central, “devido a eventuais acidentes decorrentes da fase de construção”.

“Apesar destas conclusões, tanto o Governo como a APA garantem que a construção do armazém é segura”, acrescenta o documento do BE, reiterando que agora o objetivo para por aumentar “exponencialmente” a capacidade e que, até à presente data, “não são conhecidos quaisquer pareceres do Governo português sobre o projeto”.

Deste modo, os bloquistas querem saber como é que o Governo avalia a construção de um novo ATI em Almaraz, e se esta construção implica o prolongamento do funcionamento da central nuclear para lá de 2028.

“Foram analisados ou determinados os potenciais impactos no território português do novo ATI, isto é, foi realizada e dada a conhecer a avaliação do impacto transfronteiriço do projeto? Se sim, porque não deu o Governo conhecimento dessa avaliação ao Parlamento. Se não, por que motivo não foram analisados ou determinados os potenciais impactes do novo ATI no território português”, são outras das questões apresentadas.

O BE questiona ainda qual a atuação do Governo no plano europeu e internacional e se vão ser tomadas diligências junto de Espanha para promover o encerramento da central nuclear de Almaraz e impedir a instalação de resíduos nucleares no local.

A central de Almaraz está situada junto ao rio Tejo, que faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

Em operação desde 1981 (operação comercial desde 1983), a central está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa.

O governo espanhol renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central de Almaraz, em julho de 2020, prorrogando-a até 1 de novembro de 2027, e 31 de outubro de 2028, respetivamente.

Os proprietários da central de Almaraz são a Iberdrola (53%), a Endesa (36%) e a Naturgy (11%).