A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) vai fazer um acompanhamento direto às eleições legislativas de 2022 em São Tomé e Príncipe, garantiu esta segunda-feira o enviado da organização, Manuel Augusto, no final da missão de bons ofícios no país.
“Eu posso garantir que, de certeza, as eleições legislativas do próximo ano terão um acompanhamento direto, igual ou superior a esse que teve agora por parte da CEEAC“, avançou o embaixador angolano Manuel Augusto, após um mês de missão de bons ofícios em São Tomé e Príncipe em representação da organização regional.
O antigo ministro das Relações Exteriores de Angola explicou que “a missão de bons ofícios [da CEEAC] não é na perspetiva só de haver conflitos” no processo eleitoral, mas é uma forma de a organização “manifestar interesse na vida de um Estado-membro e de estar à disposição para ajudar, se for necessário”.
“A missão de bons ofícios não é necessariamente uma missão para suprimir conflitos. É uma missão de acompanhamento”, precisou, acrescentando que “em caso de conflitos há outros mecanismos”, referindo a mediação e a facilitação como recursos.
“Neste caso vertente [da missão para as eleições de 2022], é só mais um apoio ao povo, às instituições, sempre na perspetiva de que não seja necessária qualquer intervenção como foi o caso dessas eleições presidenciais. Tivemos aqui numa missão pacífica, útil e agradável”, explicou o enviado da CEEAC, que acompanhou todo o processo da segunda volta das eleições presidenciais, a 05 de outubro, que levou à eleição do engenheiro Carlos Vila Nova como Presidente da República de São Tomé e Príncipe.
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“Numa região onde se assiste, de tempos em tempos, a conflitos ou crises pós-eleitorais, em alguns casos mesmo pré-eleitorais, não poderíamos deixar de destacar este exemplo singular da República Democrática de São Tomé e Príncipe“, afirmou esta segunda-feira, Manuel Augusto, durante a conferência de imprensa, em que destacou o papel “positivo e apaziguador” dos vários intervenientes neste processo, desde os candidatos até à comissão eleitoral que organizou o processo.
São Tomé e Príncipe vai realizar no próximo ano as eleições legislativas, autárquicas e regionais, as duas últimas que deveriam acontecer este ano, mas serão adiadas, face ao entendimento entre todos os partidos com assento parlamentar que anuíram ao pedido apresentado pelo Governo, alegando falta de condições financeiras para a sua realização este ano.
Para a preparação destas eleições, as missões de observação da União Africana e da CEEAC que acompanharam as eleições presidenciais recomendaram às autoridades são-tomenses a institucionalização de uma comissão eleitoral permanente.
“Acho que é unânime a opinião de que ela [a Comissão Eleitoral] deva ser um órgão permanente”, disse hoje o enviado da CEEAC, apontando que “uma das condicionantes para essa transformação” é o aspeto material, logístico e financeiro.
“Assumindo que será positivo para São Tomé que a Comissão Eleitoral Nacional seja um órgão permanente, penso que caberá ao Governo de São Tomé e Príncipe desencadear os mecanismos, nomeadamente os recursos a cooperação internacional para que este desiderato possa ser atingido”, defendeu o antigo ministro angolano.
Manuel Augusto avançou que o presidente da Comissão da CEEAC “teve oportunidade de garantir às autoridades de São Tomé esse apoio total, não só esse apoio direto que a comunidade pode dar ao país, mas também ajudar na angariação de outros apoios internacionais, nomeadamente junto de outros parceiros da própria CEEAC para que aquilo que seja possível fazer, quer do ponto de vista da metodologia institucional, quer da funcionalidade, mas sobretudo do ponto de visto do apoio material e financeiro”.
