O próximo congresso do Chega decorre entre 26 e 28 de novembro, após eleições diretas para a presidência do partido a 6 de novembro, anunciou esta quinta-feira André Ventura, que avança na segunda-feira com a recandidatura à liderança.
Na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que, na semana passada, considerou que as alterações estatutárias introduzidas pelo Chega no congresso de Évora, em setembro de 2020, eram ilegais, o partido convocou um Congresso que, segundo disse o presidente do partido à Lusa, está marcado para o último fim de semana de novembro no distrito de Viseu.
Na próxima segunda-feira, André Ventura apresenta a sua recandidatura ao cargo de presidente e a 6 de novembro decorrem eleições diretas para a presidência do partido.
Na sexta-feira passada, em reação à decisão do Tribunal Constitucional, André Ventura anunciou a sua demissão enquanto líder do Chega, com o objetivo de convocar novas eleições para a presidência do partido.
Na mesma ocasião, Ventura frisou também que iria convocar um congresso extraordinário para se evitarem “imbróglios jurídicos”, e salientou que, devido à decisão do Tribunal Constitucional, o partido está “numa fase em que apenas levará a cabo atos de gestão”.
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pedia a invalidação das alterações estatutárias do Chega no congresso de Évora em setembro de 2020 por considerar que a convocatória não o permitia.
Segundo o Tribunal Constitucional, “nem a deliberação da Direção Nacional respeitante à realização de tal convenção”, “nem a convocatória”, “contêm qualquer indicação de que, na reunião em causa da Convenção Nacional iriam ser discutidas e votadas propostas de alterações aos estatutos em vigor”, não os podendo por isso registar.
No total, foram aprovadas cinco moções de alteração estatutária na Convenção Nacional de Évora, tendo sido nomeadamente criados novos órgãos, que são agora ilegais.
Entre os órgãos que foram criados, encontra-se nomeadamente a Juventude do Chega, a Comissão de Ética — responsável pela imposição da chamada ‘lei da rolha’ e suspensão temporária de militantes do partido — e os cargos de secretário-geral e de secretário-geral adjunto, encarregados de representar o presidente do partido “junto das estruturas regionais, distritais e locais do partido, bem como assumir a gestão corrente do mesmo nos seus diversos aspetos administrativo, jurídico, financeiro e institucional”.
Todos estes órgãos, assim como as suas decisões e os seus atos, tornaram-se assim ilegais e inválidos.
