Os pagamentos realizados por referência multibanco através de homebanking e caixas ATM não dão direito a desconto de 50%, ao abrigo do programa IVAucher.
O esclarecimento foi prestado ao Observador por fonte oficial do Ministério das Finanças. Para a utilização do saldo IVAucher é necessário fazer um pagamento com um dos cartões bancários elegíveis, conforme referido no decreto regulamentar”. O pagamento por entidade e referência, acrescenta o Ministério, “não está necessariamente associado a um cartão bancário, mas sim a uma conta bancária pelo que não poderá usufruir do benefício”. Esta limitação abrange as compras online que sejam pagas via banca virtual e caixas de multibanco.
As plataformas eletrónicas que disponibilizam bens e serviços abrangidos pelo programa, como é o caso das que vendem bens culturais, permitem outras formas de pagamento como o PayPal e o MB Way que asseguram o acesso ao desconto de 50% do custo do serviço adquirido. Algumas dessas plataformas como a Wook já avisam os seus clientes de que não podem beneficiar dos descontos do IVAucher se pagaram através de referência multibanco, mas o objetivo é que todas o venham a alertar de forma visível.
Explicação no site da plataforma de compra de livros
A fase de descontos do IVAucher arrancou a 1 de outubro, data a partir da qual os contribuintes que acumularam o saldo do IVA dos serviços e bens adquiridos entre entre junho e agosto, podem gastar o valor acumulado. Para usufruir do desconto, os gastos devem ser feitos nos setores elegíveis e que correspondem aos que foram mais afetados pela pandemia, como a restauração, alojamento, espetáculos e cultura. Desde que os estabelecimentos sejam aderentes. O saldo acumulado por todos os contribuintes ascende a 82 milhões de euros.
