Numa resolução aprovada com 506 votos a favor, 29 contra e 139 abstenções na sessão plenária da assembleia europeia, que decorreu entre segunda-feira e esta quinta-feira na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados propõem que se apresente o caso da Bielorrússia junto do Tribunal Internacional de Justiça para que “Lukashenko e os membros do seu regime possam ser julgados pelos crimes cometidos em grande escala contra o povo bielorrusso, com base nas violações à Convenção de Chicago, à Convenção de Montreal e à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura”.

Ao mesmo tempo, os parlamentares condenam as práticas contínuas de “repressão, tortura e maus-tratos infligidos ao povo pacífico da Bielorrússia, bem como o espancamento, a detenção e a intimidação de jornalistas, bloggers e outras vozes independentes no país“.

Na recomendação, o Parlamento Europeu critica também a “instrumentalização de seres humanos para fins políticos pelo regime de Lukashenko”, manifestando solidariedade para com a Lituânia, a Polónia e a Letónia pela pressão migratória ilegal, bem como para com outros Estados-membros da UE visados pelas ameaças bielorrussas.

Para os eleitos, o apoio estatal da Bielorrússia às travessias ilegais das fronteiras externas da UE, juntamente com uma campanha de desinformação, “constitui uma forma de guerra híbrida destinada a intimidar e desestabilizar a União Europeia [UE]“.

Além disso, a assembleia europeia insta os Estados-membros e as instituições da UE a lidarem “urgentemente” com a crise migratória na fronteira bielorrussa, ajudando os migrantes ali bloqueados através do fornecimento do apoio necessário, nomeadamente após pelo menos cinco pessoas terem morrido de hipotermia e exaustão.

No que toca à reação da UE, que tem vindo a assentar em sanções económicas contra os opressores bielorrussos, os eurodeputados lamentam que tais medidas apenas tenham tido “um efeito parcial sobre o regime de Lukashenko”, solicitando um reforço “com a máxima urgência”.

Na terça-feira, falando num debate na sessão plenária sobre a situação na Bielorrússia, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, condenou a “brutal repressão e as contínuas provocações” do regime de Alexander Lukashenko na Bielorrússia, rejeitando ceder à pressão migratória ilegal para a UE.

Há uma semana, e também devido à pressão migratória imposta pela Bielorrússia, a Comissão Europeia propôs a suspensão parcial do acordo de facilitação de vistos, dirigida a pessoas ligadas ao regime, após Minsk ter anulado o pacto de readmissão de migrantes.

Na base da proposta de Bruxelas – que tem que ser validada pelo Conselho da UE – está ainda o facto de a Bielorrússia ter tentado destabilizar o bloco e Estados-membros, nomeadamente ao permitir a milhares de migrantes o atravessamento das suas fronteiras com a Polónia, Lituânia e Letónia.

À luz das eleições presidenciais de 09 de agosto de 2020 – consideradas fraudulentas – e do facto de o regime carecer de legitimidade democrática, o Conselho da UE adotou em outubro passado várias medidas restritivas, como sanções económicas.

A Bielorrússia retaliou, suspendendo a sua participação na Parceria Oriental e o Acordo de Readmissão celebrado com a UE, ao mesmo tempo que facilitou a saída de migrantes para a Polónia, Lituânia e Letónia.

A UE tem acusado a Bielorrússia de orquestrar o enorme aumento do fluxo de migrantes como retaliação pelas sanções impostas a Minsk.