A proposta para o Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira, prevê uma dotação de 2.311,6 milhões de euros para a Segurança Interna, quase mais 6% do que os 2.178 milhões atribuídos para este ano de 2021 — e cuja estimativa de execução excede os 8%. Ainda assim, o ministro da Administração, Eduardo Cabrita, tem defendido o reforço de recursos humanos nas forças de segurança, assim como melhores condições de trabalho.
Disso mesmo dá conta a proposta do orçamento, que no seu relatório refere que o Governo quer que Portugal continue a ser considerado um dos países mais seguros do mundo. Para tal, o Governo pretende admitir 2.500 novos elementos nas Forças e Serviços de Segurança, assegurando o rejuvenescimento dos recursos humanos.
Por outro lado aposta também em soluções que “visam otimizar o modelo de gestão das Forças e Serviços de Segurança”. Na proposta anuncia-se um modelo de serviços partilhados, — uma Rede Nacional de Segurança Interna, — que será integrada num futuro instituto público para as tecnologias do Ministério da Adminisração Interna: o Instituto de Tecnologias de Segurança Interna. O objetivo não é novo: pretende-se integrar gradualmente as estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, para assim libertar profissionais para a missão operacional.
Novidade é que neste novo modelo “de governação mais ampliado no quadro das tecnologias MAI”, deverá ficar o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede que pretende assegurar as comunicações entre diversas entidades em situações de emergência.
O novo modelo institucional permitirá garantir o desenvolvimento da prestação de serviços transversais nas áreas das tecnologias de informação, comunicações e comunicações de emergência a todos os serviços e organismos do MAI”, lê-se na proposta.
O investimento em sistemas de tecnologia para o ano de 2022 levará a um aumento de receita bastante significativo, lê-se ainda no relatório. Só nos sistemas de controlo de contra-ordenações a implementar, o chamado Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), será gerada uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contraordenacional. O Governo estima que a aquisição de novos radares de controlo de velocidade, prevista para o próximo ano, terá um impacto nas receitas de cerca de 13 milhões de euros
A proposta do executivo socialista sublinha que o investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação passará também pelo desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que irá gerar uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contraordenacional.
O orçamento do estado traz também a previsão para os tão polémicos subsídios de risco pagos à PSP e à GNR, um valor 69 euros mensais por profissional, apesar da contestação das associações sindicais. Estão também previstos 28,5 milhões de euros para o pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos, em períodos de férias, devidos aos elementos da GNR e da PSP — que teve início em 2020 e será pago de forma faseada ao longo da legislatura.
Será também feito um investimento nos alojamentos dos novos elementos das forças e serviços de segurança.
