A Associação Portuguesa de Museologia (APOM) considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado (OE) apresentada pelo Governo para 2022 “tem dados positivos, mas não chega para as necessidades do setor” da cultura.
Contactado pela agência Lusa sobre a proposta de OE entregue pelo Governo na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, o presidente da APOM, João Neto, avaliou que “o orçamento continua a não ser suficiente para alavancar o futuro dos museus e monumentos do país”.
“O futuro de museus, palácios e monumentos não passa só por obras, mas também por mais recursos humanos e mais formação, e não apenas a da área digital”, opinou o presidente da APOM.
Para o responsável, “o aspeto positivo é haver algum aumento de verba, sobretudo de fundos europeus”, para o setor, mas considerou-o “insuficiente”, continuando a cultura “a ter um orçamento do Estado que não corresponde às necessidades”.
Este dinheiro a mais tem mérito, mas vem do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] europeu”, vincou.
De acordo com a proposta de OE para 2022, na área respeitante ao património cultural, está prevista a reabilitação e dinamização do património cultural e modernização dos museus, monumentos e palácios, nomeadamente a execução do Programa de Investimentos para o Património Cultural 2022-2026, “em especial no que diz respeito às prioridades de investimento sobre os monumentos, museus, teatros e palácios nacionais cuja requalificação consta do PRR, estando previsto para 2022 um valor de investimento de 16 milhões de euros”.
O Governo indica ainda, no documento, que irá dar continuidade à realização de atividades culturais e artísticas no âmbito da programação Cultural em Rede, “fomentando o cruzamento de públicos através de programação diversificada (artes performativas, música, artes visuais) nos museus, monumentos e palácios”.
Está ainda previsto o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, em resultado dos trabalhos realizados pelas entidades das áreas governativas da cultura e da solidariedade social, a concretização do Programa Ciência no Património Cultural, e a aplicação do plano estratégico de atuação no âmbito da arqueologia.
Outro objetivo previsto na proposta governamental é lançar a plataforma de acompanhamento dos planos de salvaguarda do património cultural imaterial português reconhecido pela UNESCO, que terá como objetivos principais, entre outros, “o estabelecimento de uma estratégia coordenada para a salvaguarda deste património e a partilha de boas práticas”.
De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado com a proposta de lei do Orçamento do Estado, a despesa total prevista da Administração Central para o próximo ano ascende a 154,642 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,25% do valor global.
Esta margem sobe a 0,41% considerando a despesa total consolidada de 644 milhões de euros para a Cultura, com os cerca de 254 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP.
Em função da despesa efetiva (excluída de encargos com ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 79,406 mil milhões de euros, os 390 milhões de euros representam 0,49%.
Ainda segundo o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, a despesa prevista na área da Cultura é a terceira mais baixa, depois da destinada à Representação Externa (524,4 milhões) e ao Ministério do Mar (174,8 milhões).
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
