O Governo britânico prometeu estudar de “forma séria e construtiva” as propostas apresentadas esta quarta-feira pela União Europeia (UE) para resolver os problemas resultantes do Brexit na Irlanda do Norte, anunciou um porta-voz.

“O próximo passo deve ser negociações intensivas sobre os nossos dois conjuntos de propostas, conduzidas rapidamente, para determinar se há um terreno comum para encontrar uma solução”, disse.

O secretário de Estado das Relações Europeias tinha dito anteriormente que, se até novembro não fosse possível encontrar um consenso, o Reino Unido admitia acionar o artigo 16.º do Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída da UE, que suspende partes do tratado.

Além de maior facilidade de circulação das mercadorias, David Frost também defende o fim da supervisão do Protocolo pelo Tribunal de Justiça Europeu.  

O Governo de Londres reagia ao pacote de medidas proposto esta quarta-feira pela Comissão Europeia com vista a “responder às dificuldades que as pessoas na Irlanda do Norte têm vindo a enfrentar devido ao ‘Brexit'”, ao nível da circulação de mercadorias desde a Grã-Bretanha.

As “disposições à medida” propostas pelo executivo comunitário, que contemplam novas flexibilidades na área da alimentação, saúde vegetal e animal, alfândegas e medicamentos, através da aplicação de um modelo diferente para a implementação do Protocolo da Irlanda do Norte, visam dar resposta não só às inquietações de Belfast mas também de Londres, que tem vindo a reclamar a renegociação deste elemento do acordo de saída do Reino Unido da UE.

Um dos elementos que mais arrastou as negociações em torno da saída do Reino Unido do bloco europeu — definitivamente consumada no início do corrente ano — foi precisamente o protocolo com vista a evitar o controlo de mercadorias ao longo da fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que continua a ser Estado-membro da UE.

O mecanismo dá à Irlanda do Norte um estatuto especial e mantém o território na prática dentro do mercado único europeu devido à necessidade de manter uma fronteira aberta com a República da Irlanda, membro da UE, para respeitar o processo de paz na região.

Como resultado, passaram a existir controlos aduaneiros e documentação adicionais no porto de Belfast de mercadorias que chegam do Reino Unido.