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“Não é muito comum vermos o governo intervir em propostas de grupos parlamentares, mas hoje contamos com a intervenção do Secretário de Estado adjunto do Primeiro-ministro, Tiago Antunes”. O grupo parlamentar do PS apresentou esta quarta-feira uma reforma das ordens profissionais, marcou um debate potestativo para defender a proposta e contou com o apoio do governo, que criticou “algumas ordens, e sublinho algumas ordens” que colocam barreiras no acesso à profissão. O diploma vai ser viabilizado, mas há muita discussão pela frente na especialidade.

Na intervenção inicial em nome do executivo, Tiago Antunes diz que há “fantasmas agitados por quem apenas pretende a manutenção do status quo” — expressão também utilizada pela deputada Constança Urbano de Sousa, do PS –, e que os objetivos desta proposta de lei são “simples e bastante evidentes para qualquer pessoa de boa-fé”. O Secretário de Estado adjunto do Primeiro-ministro diz que não é possível existirem queixas de falta de profissionais, “sobretudo em certas áreas”, se ao mesmo tempo “se mantiver em vigor um sistema que permite a algumas Ordens — e sublinho, algumas ordens –, colocar barreiras à oferta de cursos no ensino superior, limitar as vagas para a formação pós-graduada em determinadas especialidades, ou criar obstáculos injustificados ao reconhecimento de habilitações obtidas no estrangeiro. Isso tem de acabar“, disse o governante claramente a apontar para as maiores associações profissionais — como a dos Médicos e dos Advogados, que se juntaram para criticar esta proposta. Pelo caminho, o CDS ainda assinalou esta sintonia entre o governo e o PS, com Tiago Antunes a dizer que “é normal, apesar do deputado [dirigindo-se a Telmo Correia] não estar habituado”.

A proposta do Partido Socialista quer, entre outros, criar um conselho de supervisão com entidades externas às ordens, bem como um conselho disciplinar que conte também com elementos externos ou ainda implementar de vez o Provedor do Cliente, um dos pontos que gerou maior cisão com o PSD. Os sociais-democratas vão viabilizar a proposta, sugerindo alterações na discussão na especialidade, mas criticam a “governamentalização das ordens profissionais, com a proposta do governo sugerir três nomes para provedor. Isto é governamentalizar pela porta lateral“, disse a deputada Emília Cerqueira na primeira intervenção ‘laranja’. O grupo parlamentar do PS rejeita as acusações e fala em “desinformação”, assegurando a deputada Constança Urbano de Sousa que “não é uma retaliação do PS às ordens” e que “nada nestas medidas coloca em causa o autogoverno das ordens”, mas isso, ficará para a especialidade.

Já a antecipar esse cenário, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes deixa o desafio ao PSD de “não ter medo dos ecos da comunicação social ou da resistência de algumas ordens profissionais“. O PSD, numa intervenção de Clara Marques Mendes, recorda até que “as queixas que tem do PS não é de reformar de mais, é de reformar de menos”, mas quer que “estas alterações tenham a adesão dos dirigentes das várias ordens profissionais”.

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Neste debate foram ainda apresentados projetos da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, do PAN e também do Iniciativa Liberal que vai mais longe e que quer extinguir “mais de metade das ordens profissionais” e que critica as que “ficam e têm extravasado a sua missão”, apelando ainda a que “a extinção de ordens profissionais não represente uma passagem de poderes para o Estado. É mesmo para retirar o Estado e as ordens da frente“, diz João Cotrim Figueiredo.

A proposta do Partido Socialista vai ser viabilizada — na votação que chegou a estar marcada para hoje mas foi adiada para sexta-feira –, com todos os partidos a quererem discutir o projeto na especialidade para chegar a um consenso, com a exceção do Chega que considera este projeto “uma tentativa do PS em acabar com as poucas entidades que existem em Portugal e cujo financiamento não controla”.