Oito deputadas do PS endereçaram esta quinta-feira uma carta onde perguntam à ministra de Estado e da Presidência o que o Governo tenciona fazer para combater os obstáculos que impedem as mulheres de chegar às lideranças do poder autárquico.

Na carta, endereçada ao presidente da Assembleia da República mas tendo como destinatária Mariana Vieira da Silva, as deputadas socialistas reconhecem que, em Portugal, “muitas têm sido as alterações legislativas” em termos de direito à igualdade e à não discriminação.

“No entanto, apesar destes sucessivos avanços, a prática ainda mostra desigualdades significativas e fenómenos de discriminação que devem ser combatidos por todos os que acreditam numa sociedade igualitária e digna”, lê-se no documento assinado pelas deputadas Alexandra Tavares de Moura, Elza Pais, Rita Borges Madeira, Cristina Mendes da Silva, Telma Guerreiro, Romualda Fernandes, Maria da Graça Reis e Sara Velez.

Elencando assim várias estatísticas que mostram a falta de representação das mulheres em órgãos executivos e legislativos — designadamente que a “taxa de feminização dos representantes” nesses órgãos corresponde a 26,3% —, a missiva aborda a alteração à lei da paridade, efetuada em 2019, para referir que, desde que foi implementada, operou-se “um decréscimo de mulheres eleitas”.

Para ilustrar o ponto, as oitos deputadas referem-se às últimas eleições autárquicas — que tiveram lugar em 26 de setembro — para frisar que, apesar de ter sido a primeira vez em que a nova lei da paridade foi aplicada neste tipo de sufrágio, foi também a primeira vez que o “número de mulheres eleitas presidentes de Câmara Municipal diminuiu”.

“No mandato anterior, era 32, e agora são apenas 29, ou seja, diminuiu de 10,4% para 9,4%, o que não deixa de constituir um fator de preocupação, denotando que as culturas partidárias não estão a acompanhar as mudanças introduzidas pela lei e que, sem a força da lei, as mudanças políticas não se alteram”, lê-se na carta.

Além disso, as deputadas do PS abordam também as notícias de “diversos órgãos de comunicação social, que denunciam que o Tribunal de Viana do Castelo rejeita a nulidade prevista para listas que não cumpram a paridade por considerar que não é invocável a todo o tempo”.

“A alteração à Lei da paridade de 2019 pretendia, julga-se, tornar nulas as listas que não cumpram a regra da paridade, uma vez que, segundo a mesma fonte noticiosa, ‘até 2017 todos os partidos violaram a lei da paridade’. Na prática, todas as listas que não cumprissem as quotas legais deviam ser rejeitadas”, referem.

Nesse sentido, as deputadas pedem a Eduardo Ferro Rodrigues que o Governo, por intermédio da ministra de Estado e da Presidência, responda se “os dados publicados nas notícias” se confirmam e o que pensa “fazer para combater os obstáculos persistentes que impedem as mulheres de chegar às mais altas lideranças políticas do poder autárquico”.