A Madeira vai apresentar, durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2022, propostas de alteração relativas às promessas não cumpridas do primeiro-ministro e não incluídas no documento, anunciou esta quarta-feira o presidente do Governo Regional.
“Vamos apresentar na especialidade todas as medidas que se impõe relativamente aos direitos da Madeira”, declarou Miguel Albuquerque aos jornalistas, à margem da visita à loja da Leroy Merlin, que reabriu num novo espaço nos arredores do Funchal e que representou a criação de 190 postos de trabalho.
O chefe do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, salientou que o constante na proposta do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) “não corresponde àquilo que o primeiro-ministro [António Costa] disse quando esteve em campanha” eleitoral na Madeira, altura em que assegurou a comparticipação de 50% da construção e equipamento do novo hospital do Funchal.
No OE2022 estão previstas transferências para a Madeira de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.
Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Para o apoio à construção do novo Hospital Central da Madeira, o Governo da República prevê transferir para a região autónoma até 12.109.821 euros no próximo ano, segundo a proposta entregue na segunda-feira à noite no parlamento.
Além disso, o executivo, tal como já aconteceu este ano, autoriza o Governo Regional a contrair novos empréstimos bancários em 2022 para financiar o novo Hospital Central da Madeira, desde “que não impliquem um aumento de endividamento líquido” superior a 158,7 milhões de euros.
No documento, o Governo da República garante que vai assegurar “o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a candidatura aprovada a projeto de interesse comum, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira”.
Miguel Albuquerque acrescentou que os deputados do PSD eleitos pela Madeira na Assembleia da República também vão apresentar propostas relativas “aos subsistemas de saúde e ao ferry”, enfatizando: “Tudo o que foi prometido pelo Governo nacional e não está no Orçamento”.
Terça-feira, o governante madeirense já tinha considerado que a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento de Estado para a região é “uma situação inaceitável” e resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
