O líder da concelhia do PSD do Porto defendeu esta quinta-feira que “não podia haver uma situação de ingovernabilidade” na cidade e que, apesar do acordo com o movimento independente de Rui Moreira, o PSD “não deixa de fazer oposição”.

“Não podia haver uma situação de ingovernabilidade na cidade porque os principais prejudicados por essa decisão seriam os portuenses e o Porto. Portanto, não querendo nós lugar na vereação, nem nas empresas municipais, deveríamos contribuir para a solução de governabilidade fazendo aprovar as medidas que são estruturais para a cidade”, afirmou, em declarações à Lusa, Miguel Seabra.

O acordo de governação entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto sem maioria absoluta, está depende da incorporação de medidas contidas no programa social-democrata no Plano e Orçamento da Câmara do Porto para 2022.

Porto. Rui Moreira e PSD chegam a acordo de governação para futuro mandato

Numa nota enviada esta quinta-feira aos militantes, o PSD esclarece que a viabilização do Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2022 está dependente de medidas como a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS), entre um mínimo de 0,5% e 0,625% na componente municipal.

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A redução e clarificação da fatura da água, a implementação de um plano de expansão da rede de creches da cidade e a reversão da obra na Avenida Brasil/Montevideu são outras das medidas que o PSD exige que sejam contempladas no documento estratégico, no seguimento do acordo estabelecido com o movimento do independente Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto em 26 de setembro.

Paralelamente, o PSD quer um reforço de 10% na verba a transferir para as juntas de freguesia da cidade, que a delegação da gestão do Fundo de Apoio ao Movimento Associativo passe para aqueles órgãos autárquicos, bem como as competências nas áreas da infância, juventude e gestão dos equipamentos públicos.

Apesar do acordo, o PSD “não deixa de estar atento e vigilante, nem de fazer o papel de oposição na concretização do caderno de encargos”, destacou à Lusa Miguel Seabra.

Na Assembleia Municipal, órgão ao qual o PSD candidatará Sebastião Feyo de Azevedo a presidente da mesa, os planos e orçamentos para os próximos anos serão “negociados em linha com as principais metas para o quadriénio contidas no manifesto eleitoral” do movimento “Aqui Há Porto”, adotando “as propostas do PSD em linha” com as anteriormente acertadas, acrescenta a nota enviada aos militantes.

O movimento do independente Rui Moreira e o PSD estabeleceram na quarta-feira um acordo de governação e acordaram medidas para os próximos quatro anos de mandato.

O PSD não terá representação nos pelouros do executivo, nem nas empresas municipais.

No entanto, na Assembleia Municipal, o PSD irá apresentar Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a presidente da mesa, contando com o apoio já anunciado do movimento de Rui Moreira.

A Assembleia Municipal do Porto foi durante os últimos dois mandatos presidida por Miguel Pereira Leite, do movimento independente, que, perante o acordo, anunciou que “não será recandidato ao cargo”.

Segundo os dados divulgados na noite eleitoral pelo Ministério da Administração Interna (MAI), o movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto” obteve 40,72% dos votos, elegendo seis vereadores. Por seu turno, a oposição elegeu sete mandatos — três do PS, dois do PSD e a CDU e o Bloco um cada.

No Porto, foram a votos nestas eleições o Movimento independente “Rui Moreira: Aqui há Porto” — apoiado por IL, CDS, Nós Cidadãos, MAIS -, Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Vladimiro Feliz (PSD), Ilda Figueiredo (CDU), Sérgio Aires (BE), Bebiana Cunha (PAN), António Fonseca (Chega), Diogo Araújo Dantas (PPM), André Eira (Volt Portugal), Bruno Rebelo (Ergue-te), Diamantino Raposinho (Livre).