O parlamento começou esta quinta-feira a discutir um projeto do PS para estabelecer os critérios que permitem às povoações obter os títulos de vila e de cidade, preenchendo uma lacuna legal, já que a anterior lei foi revogada em 2012.

A necessidade de uma lei-quadro da atribuição da categoria das povoações teve consenso parlamentar, apesar de críticas aos critérios apresentados na proposta socialista, considerados desatualizados.

PSD, BE, PAN, CDS-PP e, naturalmente, o proponente PS admitiram o vazio legal e a importância simbólica desta classificação para as localidades, tendo demonstrado disponibilidade para discutir a lei-quadro na especialidade.

A lei anterior, de 1982, foi revogada em 2012 aquando da reforma administrativa que reduziu para 3.092 o número de freguesias existentes no país.

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O deputado socialista Pedro Delgado Alves salientou que o objetivo não é “obrigar ninguém mudar a classificação das povoações, mas dar essa oportunidade”, através de “critérios orientadores uniformes”, que “são suscetíveis de discussão e aprofundamento” e atualização em relação à realidade atual.

A nova proposta, de acordo com o deputado socialista, pretende legitimar as aspirações das populações em “verem reconhecida a evolução do seu território, as suas marcas identitárias, os seus equipamentos e o desenvolvimento local” em cada uma das suas dimensões.

“Reconhece-se também a atribuição automática da categoria de vila a povoações que já foram sede de concelho ou que demonstrativamente tenham tido carta de foral que atribuía esse mesmo estatuto”, acrescentou.

Atualmente, o país tem 159 povoações com a designação de cidade e 581 com a categoria de vila.