O parlamento aprovou esta quinta-feira por unanimidade uma resolução em que pede ao Governo a apresentação, junto da Comissão Europeia, de um pedido para criação de uma NUT II para a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e região Oeste.
As Nomenclaturas de Unidades Territoriais (NUT) são unidades territoriais para fins estatísticos que também são importantes para a distribuição e aplicação de fundos comunitários.
No texto final esta quinta-feira aprovado, a partir de dois projetos de resolução do PSD e do PS, os partidos recomendam ao Governo que desenvolva os trabalhos para a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, que representam um total de 36 municípios.
Os deputados salientaram que esta proposta terá uma “eventual apresentação à Comissão Europeia no início de 2022”.
Para a criação de uma nova NUT é necessário uma formalização do Estado português junto da Comunidade Europeia, estando previsto que Bruxelas faça uma revisão dos limites das NUTS com aprovação prevista em 2023.
O objetivo é o de que os novos limites territoriais vigorem a partir de 2027, tendo em vista um novo período de programação de fundos comunitários.
Atualmente, para efeitos de fundos comunitários, as NUT III do Oeste e do Médio Tejo estão afetas à NUT II do Centro, enquanto a NUT III da Lezíria do Tejo está afeta ao Alentejo.
No entanto, algumas competências no âmbito do ordenamento do território mantêm-se na esfera da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Em dia de votações parlamentares, os deputados aprovaram também, em votação final global, nove resoluções, apresentadas pela comissão de Educação, após várias propostas dos partidos da oposição, tendo em vista a realização de obras e reabilitação urgente de escolas.
Entre os textos aprovados estão recomendações ao Governo para “que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros”, em Corroios, no Seixal; da requalificação da Escola Secundária da Sertã, em Castelo Branco, da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar, e a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós, no distrito de Leiria.
A requalificação da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, da Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere, da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e da Escola Secundária de Arganil foram outras recomendações aprovada.
Por proposta do PAN, uma das recomendações aprovadas pediu ainda ao Governo para divulgar o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.
Estas propostas aprovadas em votação final global tiveram a aprovação de todos os partidos e deputadas não-inscritas à exceção do PS, que se absteve.
O parlamento aprovou ainda na generalidade, com a abstenção do PS, projetos de resolução propostos pelo CDS-PP, PCP, BE e PSD para a realização de obras de requalificação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.
Estes projetos relativos a esta escola de Grândola serão agora discutidos na especialidade pela Comissão da Educação.
