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O Tribunal de Relação de Lisboa libertou Iqbal Singh, um homem de nacionalidade indiana sobre o qual recaía um mandado de detenção internacional partilhado pela Interpol, avança o Expresso. Acusado pelas autoridades do país natal de variados crimes, entre os quais pertença e financiamento de uma organização terrorista, Iqbal Singh esteve preso na cadeia de alta de segurança de Monsanto, em Lisboa.

A justiça de Nova Deli queria a extradição do suspeito para a Índia, mas o Tribunal da Relação de Lisboa opôs-se. De acordo com os juízes desembargadores Maria da Graça Santos Silva, Augusto Lourenço e João Lee Ferreira, não havia garantias suficientes de que o suspeito não ficaria em prisão perpétua no país natal, bem como pretendiam impedir uma eventual reextradição para o Paquistão.

Segundo o acórdão a que o Expresso teve acesso, a “pressuposta garantia” dada pela Índia não conferia “garantia alguma de que o arguido não será condenado a penas de prisão perpétua” nem a mais do que uma pena de “prisão de montante superior a 25 anos”, o que se poderia configurar numa “pena indeterminada e chegando-se mesmo à eventualidade de uma prisão durante toda a vida”.

Devido ao facto de a pena Iqbal Singh não ter uma pena definida, o Tribunal defende que Portugal “está obrigado” a recusar o pedido de extradição. Esta posição opõe-se à opinião do Ministério Público e da própria ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que eram favoráveis à extradição.

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“O Estado requerente [Índia] viola intoleravelmente o princípio da confiança mútua”, argumentou o Tribunal da Relação de Lisboa.

Advogado de suspeito diz que se fez “justiça e história” com a decisão de não extradição

O advogado de Iqbal Singh sinalizou ao Expresso que se fez “justiça e história com esta decisão de não extradição”. “A justiça portuguesa, uma vez mais, deu sinais aos portugueses e ao mundo de que é um verdadeiro Estado de direito democrático”, disse, acrescentando que se respeitou a “dignidade da pessoa humana”.

Iqbal Singh é acusado de se envolver no contrabando da heroína proveniente do Paquistão e de enviar dinheiro para a organização terrorista Hizbul Mujahideen, com base islâmica, que pretende que a Caxemira seja integrada no Paquistão.

Em 2019, num envio de remessas na fronteira entre o Paquistão e a Índia, Iqbal Singh foi apanhado pelas autoridades indiana na alfândega, tendo depois fugido para Portugal em 2021. Foi depois capturado em Loures, após se ter casado com uma mulher de nacionalidade cipriota.