BE e PCP voltaram esta quinta-feira a insistir na reposição dos valores no pagamento do trabalho suplementar, tendo sublinhado, durante a discussão dos seus projetos-lei, que o PS tem aqui uma oportunidade para mostrar disponibilidade para diálogo e negociação.

Com estes projetos-lei, que serão votados pelo plenário na sexta-feira, PCP e Bloco de Esquerda pretendem eliminar o corte ao valor do trabalho suplementar e do descanso compensatório introduzido em 2012, e a reposição do regime até aí em vigor.

“O PS tem hoje uma oportunidade, mas se optar por se juntar à direita para manter estes cortes da “troika” e do PSD e do CDS-PP à lei do trabalho, estará a dar uma prova de intransigência negocial, de incompreensível indisponibilidade para dialogar com a esquerda no mais básico do mais básico na defesa da dignidade do trabalho”, precisou o deputado bloquista José Soeiro durante o debate na generalidade.

Também a deputada do PCP Diana Ferreira afirmou esperar que as palavras de preocupação com as condições de vida dos trabalhadores manifestadas durante o debate tenham reflexo na votação do projeto, esta sexta-feira.

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“Importa também que na votação de amanhã os que aqui manifestaram preocupação com as condições de vida dos trabalhadores façam corresponder a essas palavras a aprovação da proposta do PCP”, referiu Diana Ferreira, lembrando que o PCP já apresentou por diversas vezes esta medida.

Antes, Fernando José, do PS, tinha salientado o alcance e vertentes da agenda para o trabalho digno — que o Governo está ainda a discutir com os parceiros na Concertação Social — e lembrou o caminho de reversão de medidas da “troika” no âmbito da legislação laboral tomadas de 2015 em diante.

Apesar das mudanças já feitas, afirmou, “existe ainda caminho a fazer e que estamos disponíveis para continuar a fazer”, sustentando que “este é o tempo do diálogo, tempo de criar consensos”, o tempo de “na, agenda para trabalho digno, encontrarmos respostas” para o que ainda não foi feito e para o futuro do trabalho.

Também o deputado Hélder Silva, do PAN, considerou durante a sua intervenção na realização de trabalho fora do horário normal reside um dos principais fatores de exploração dos trabalhadores.

Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) tanto Diana Ferreira como José Soeiro lembraram que há cerca de meio milhão de trabalhadores que realizam horas extraordinárias no país, numa média de 315 horas por ano, destacando as situações em que este nem sequer é pago — pela utilização, por exemplo, dos bancos de horas.

Em 2012, com a alteração ao Código do Trabalho então produzida, os trabalhadores passaram a receber, por cada hora de trabalho suplementar, um acréscimo de 25% na primeira hora (em vez dos 50% até aí previstos) e de 37,5% nas seguintes (contra o anteriores 75%).

Em paralelo foi reduzida de 100% para 50% a majoração por cada hora de trabalho suplementar em dia feriado e a eliminação do descanso compensatório nos moldes até aí em vigor.

Em 2015, o corte de 50% no pagamento do trabalho suplementar, do trabalho em dia feriado ou em dia de descanso semanal foi revertido, mas apenas para as situações abrangidas pela contratação coletiva, solução que BE e PCP consideram não ser suficiente por deixar de fora muitos trabalhadores, defendendo a eliminação deste corte para todos.

Durante o debate tanto o PSD, através da deputada Carla Barros, como o CDS-PP, através do deputado Pedro Morais Soares, sublinharam a importância de não serem feitas mudanças na legislação laboral que não tenham passado pelo crivo da Concertação Social.