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O deputado do Unidas Podemos Alberto Rodríguez, deverá manter o seu lugar no Congresso dos Deputados após ter agredido um polícia e ter sido condenado a uma pena de prisão de um mês e quinze dias, noticia esta segunda-feira o El Mundo.

Segundo a Lei Eleitoral espanhola, qualquer deputado que tenha cumprido uma pena de prisão não pode continuar no exercício do cargo. No entanto, Alberto Rodríguez substituiu a pena de prisão pelo pagamento de uma multa de 540 euros, nunca tendo sido efetivamente preso. 

Apesar de não substituir a pena em si, o pagamento de uma multa permite que esta não seja cumprida efetivamente, esclarece a equipa jurídica do Congresso dos Deputados, o que faz com que não haja qualquer impedimento com a Lei Eleitoral do país.

“Se tivesse havido mesmo” uma pena que implicasse prisão, o Supremo Tribunal teria de colocar o deputado em preventiva, o que não aconteceu, tendo-lhe sido aplicado, em vez disso, uma sanção. Daí que, argumenta a equipa jurídica, nunca tenha havido de facto uma condenação que implicasse qualquer tipo de “privação de liberdade”.

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Esta terça-feira, a Mesa do Congresso, órgão responsável pela organização do trabalho parlamentar, deverá votar se Alberto Rodríguez se manterá no cargo com base esta documentação a que o El Mundo teve acesso. O jornal diz que a maioria formada pelo PSOE e o Unidas Podemos deverá votar a favor da continuidade do exercício de funções.

Alberto Rodríguez, um dos ex-dirigentes do Unidas Podemos, deu um pontapé a um polícia em 2014, em Tenerife, e foi condenado por atentado contra a autoridade. O Ministério Público espanhol pediu uma pena de seis meses de prisão, mas o Supremo Tribunal condenou-o apenas a um mês e meio.