A Associaçao Portuguesa de Apoio ao Recluso questionou esta segunda-feira a ministra da Justiça sobre a manutenção das restrições nas visitas aos reclusos, permanecendo as divisórias de acrílico e a proibição de contacto físico entre presos e visitantes.
Em email enviado à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a associação (APAR) questiona que motivos justificam tais restrições e impedimentos, tanto mais que sublinha ter ouvido a governante dizer que “já não se justifica que a Lei 09/2020 (que permite a libertação de alguns reclusos, ou a concessão de saídas jurisdicionais de 45 dias, por causa da covid) continue em vigor, dado que a pandemia está controlada”.
Desta forma, a APAR pretende esclarecer as razões que “levam a que, ao arrepio da lei, as visitas nas prisões continuem a ser de meia hora por semana, sempre aos dias úteis, quando a lei estipula que os reclusos têm direito a duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma hora ao fim de semana para permitir que familiares e amigos que trabalhem, e filhos que estudem, os possam visitar.
A APAR solicita ainda que a ministra da Justiça informe que “razões, científicas ou até de simples lógica, permitem que as divisórias de acrílico se mantenham entre os reclusos e seus visitantes?”
Em que se baseiam os serviços prisionais para retirarem essas divisórias em algumas cadeias impedindo que o mesmo aconteça noutras? Qual a justificação para, nas prisões onde os acrílicos são retirados, os guardas impeçam qualquer contacto entre presos e visitantes?”, pergunta a APAR.
Segundo a APAR, numa altura em que, até nos lares de idosos, essa medida já não tem cabimento, “o que poderá justificar esta regra no sistema prisional?”
“Como dizer a uma criança, impedida de tocar no pai há mais de um ano e meio, que, agora que o tem à sua frente, não o pode beijar e abraçar? Trata-se, no nosso entender, de uma decisão absolutamente incompreensível, impossível de justificar com base em qualquer dado científico e que só servirá para aumentar a angústia de quem vive momentos difíceis. É uma medida que raia a tortura o que, num país democrático, é inconcebível”, considera.
A APAR salienta que, “dada a falta de entidades portuguesas realmente preocupadas na defesa dos poucos direitos dos reclusos e seus familiares”, caso estas situações não sejam corrigidas até ao próximo dia 23, formalizará uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e em todas as instituições internacionais de combate à tortura e defesa dos direitos humanos.
A missiva enviada à ministra da Justiça foi dado conhecimento ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a todos os líderes partidários.
