Já foram feitos mais de 609 mil reembolsos ao abrigo do programa IVAucher, o que equivale a mais de 5,55 milhões de euros devolvidos aos contribuintes, afirma o Ministério das Finanças em comunicado emitido esta segunda-feira. Também o número de aderentes (consumidores e comerciantes) “tem vindo a aumentar”, diz o ministério, reconhecendo que o facto de se estar em “plena operacionalização” tem feito com que muitas vezes não esteja a ser cumprido o prazo máximo de dois dias úteis para 50% da despesa ser devolvida. A partir desta semana esse prazo definido irá passar a ser cumprido, garante o ministério.
“Desde a fase de arranque de utilização do IVAucher, no dia 1, foram já efetuadas 609.560 operações de reembolso processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o Programa, tendo sido já devolvidos mais de 5.550.000 euros aos consumidores, o que corresponde a mais de 11 milhões de euros de consumos nos setores da restauração, alojamento e cultura”, indica o Ministério das Finanças em comunicado, referindo-se ao programa cujo principal rosto tem sido António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O montante devolvido corresponde ao dobro dos consumos porque o programa devolve 50% do valor da compra (desde que o contribuinte tenha saldo suficiente).
Tem havido, porém, relatos de pagamentos tardios, não cumprindo a meta dos dois dias úteis, no máximo, para o dinheiro ser devolvido na conta do contribuinte. “As operações de reembolso entraram na fase de plena operacionalização, sendo previsível que nesta semana o prazo de dois dias úteis seja cumprido por todas as entidades financeiras“, refere o comunicado das Finanças.
IVAucher. Como posso aderir e gastar o que acumulei? Um guia de utilização
Por outro lado, o comunicado indica que “o número de adesões tem vindo a aumentar tanto por parte dos contribuintes como dos comerciantes, estando registados mais de 667 mil consumidores (os consumidores que aderiram na fase inicial devem voltar a aceitar os termos de adesão conforme tem vindo a ser divulgado) e 7.000 comerciantes, o que corresponde a quase 27.200 terminais de pagamento”. Nesta contagem dos 7.000 comerciantes incluem-se empresas que têm várias lojas ou restaurantes, por exemplo, mas que contam apenas como um comerciante porque operam sob a mesma marca e sob o mesmo número de contribuinte.
A adesão ao IVAucher pode ser feita no site do programa – www.ivaucher.pt – e nesta fase os consumidores apenas tem de indicar o seu NIF e os comerciantes apenas tem registar os seus TPA – Terminais de Pagamento Automático. Os contribuintes já não têm de associar cartões bancários porque a plataforma faz a ligação através do NIF da compra e o NIF que está associado à conta bancária do cartão utilizado.
