O ex-Presidente norte-americano Donald Trump processou o comité da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos responsável pela investigação em torno da invasão do Capitólio a 6 de janeiro e dos Arquivos Nacionais, que detêm as informações secretas relativas à administração Trump que serão entregues às autoridades do Congresso no início do próximo mês.
De acordo com a CNN, o processo pretende perturbar as investigações que tentam apurar que responsabilidade teve Donald Trump na invasão do Capitólio, analisando as suas ações antes e durante o protesto a seu favor.
Os representantes do ex-presidente dos Estados Unidos afirmam que os pedidos da Câmara dos Representantes para aceder aos documentos em causa “não têm precedentes na sua amplitude e profundidade; e são desvinculados de qualquer propósito legislativo legítimo”.
Trump acrescentou que a Lei de Registos Presidenciais — uma lei do Congresso que gere e preserva os documentos da presidência — é inconstitucional se for “interpretada de forma tão ampla a ponto de permitir que um Presidente em exercício tenha liberdade de ação para renunciar ao privilégio executivo do Presidente anterior, poucos meses após uma mudança de administração”.
O processo também aponta o dedo ao atual Presidente norte-americano: o antigo líder norte-americano considera que Joe Biden se recusa a proteger os documentos de Donald Trump à conta de “uma manobra política para acomodar os seus aliados partidários”. “O pedido do Comité equivale a nada menos do que uma vexatória e ilegal expedição de pesca abertamente patrocinada por Biden para investigar inconstitucionalmente o Presidente Trump e o seu governo”, acrescentou a CNBC citando o processo.
Em causa está uma solicitação do comité para aceder a mais de 50 documentos de mais de 30 indivíduos. Entre eles estão “todos os documentos e comunicações relacionadas de qualquer forma a comentários feitos por Donald Trump ou qualquer outra pessoa em 6 de janeiro”, incluindo as intervenções dele e de outros participantes no comício daquele dia, assim como os tweets do ex-Presidente.
Além disso, a requisição pede “todos os documentos e comunicações relacionados com comentários públicos preparados e comentários públicos reais de Donald Trump” efetuados entre 3 de novembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021.
O ex-Presidente dos Estados Unidos pretende não só que a investigação seja desmantelada, mas também obter “uma sentença declaratória de que as solicitações do Comité [do Congresso] são inválidas e inexequíveis de acordo com a Constituição e as leis dos Estados Unidos”; ou então “uma declaração de que a Lei de Registos Presidenciais é uma violação inconstitucional da separação de poderes e é nula ab initio“, cita o Sputnik News. Além disso, Trump exige ser ressarcido dos gastos com o processo.
