O deputado do PAN no parlamento açoriano disse esta terça-feira que foi quebrado o “elo de confiança” depositado no Governo Regional, devido ao envolvimento do executivo PSD/CDS-PP/PPM nas candidaturas de projetos empresariais ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fazem isto, todos os dias, há 21 anos. Somos pessoas sérias e não podem contar mais connosco”, anunciou Pedro Neves, no debate de urgência realizado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), a pedido do PS.

Pedro Neves lembrou que o PAN “deu confiança a este governo sem provas dadas” mas, com o processo das chamadas Agendas Mobilizadoras do PRR, “tiraram completamente esse elo da confiança”.

“Neste momento, só existe o clientelismo e opacidade que sempre existiram“, criticou Pedro Neves. O deputado do PAN lembrou que “o próprio Presidente da República esteve aqui [na ALRA] a dizer que este fundo é irrepetível”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

“A prioridade absoluta deste governo era mostrar transparência e seriedade. Não conseguiram demonstrar isso”, vincou, notando que, como deputado, não foi informado do processo, apenas soube dele pela comunicação social e redes sociais.

O secretário regional das Finanças dos Açores, Bastos e Silva, reconheceu esta terça-feira que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projetos empresariais para 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras PRR, mas assegurou “boa-fé”.

“Não escolhemos empresas, apoiamos uma seleção técnica [de empresas]. O Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspeto a corrigir no futuro”, disse.

O deputado do PAN questionou, durante a manhã, quem envolveu no processo a Câmara de Comércio e Indústria.

“A responsabilidade do Governo foi de inação ou sonegação. Está errado de qualquer forma. Não existe meio termo. Não existe responsabilidade ao Governo da República. Quem é que deu o poder às Câmaras de Comércio para decidir quais as empresas? Quem decidiu, se não o Governo?”, questionou.

Na quinta-feira, a bancada do PS no parlamento dos Açores acusou o Governo Regional de estar a fazer uma gestão “ilegal” das verbas previstas no PRR, ao passo que o BE criticou o executivo por “beneficiar sempre os mesmos grupos económicos”, considerando “inaceitável” a distribuição das verbas do PRR.

PS/Açores acusa Governo Regional de gestão “ilegal” das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência

Na sexta-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que “nada ficará por esclarecer” na aplicação regional do PRR, salientando que a “responsabilidade” do processo das Agendas Mobilizadoras é da secretaria das Finanças.

Na segunda-feira, as Câmaras do Comércio de Angra do Heroísmo e da Horta pediram ao Governo dos Açores que clarifique que foi da congénere de Ponta Delgada “a liderança” das Agendas Mobilizadoras.

Entretanto, o grupo parlamentar do BE na Assembleia da República questionou o Governo sobre a “transparência e igualdade de oportunidade” nas candidaturas de empresas dos Açores aos fundos das Agendas Mobilizadoras do PRR.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega, que em julho passou a independente, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.

O PS venceu em outubro de 2020 as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega (que elegeu dois deputados) e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal (um deputado)

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único da IL, a coligação PSD/CDS-PP/PPM somou 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta.