O PS/Madeira defendeu esta segunda-feira que o Orçamento Regional para 2022 deve incluir medidas como a redução de impostos, atração dos “vistos gold” para o arquipélago e a revisão do Código Fiscal de Investimento.
“Nós entendemos que este orçamento deve olhar à questão da baixa tributação, da fiscalidade, em particular, em sede de IRS, ampliando a aplicação do diferencial fiscal de 30% relativamente às taxas do continente, que neste momento se verifica apenas nos dois primeiros escalões”, começou por afirmar o deputado do PS na Assembleia Legislativa na Madeira Sérgio Gonçalves.
O eleito socialista falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário das Finanças, Rogério Gouveia (da coligação PSD/CDS-PP), no âmbito da preparação do próximo Orçamento Regional.
Também no IVA os socialistas entendem que o imposto deve ser reduzido relativamente a Portugal continental, dando como exemplo os Açores que, “mesmo estando sujeitos às mesmas regras da Lei das Finanças Regionais, decidiram aplicar o diferencial máximo de 30% em relação ao continente” em julho deste ano, sublinhou Sérgio Gonçalves.
O deputado realçou, igualmente, que a atração dos “vistos gold” é “efetivamente uma oportunidade para a região”, recordando que o partido apresentou na sessão legislativa anterior “uma via verde de investimento imobiliário” que “dará preferência à Região Autónoma da Madeira”.
Sérgio Gonçalves apontou, por outro lado, que o próximo orçamento deve contemplar alguns benefícios acrescidos para as empresas com a Revisão do Código Fiscal de Investimento.
Na reunião com o titular da pasta das Finanças, o maior partido da oposição abordou ainda um conjunto de projetos que foram excluídos do Plano de Recuperação e Resiliência, defendendo que deve haver um papel mais ativo por parte dos municípios na execução do plano, designadamente em matéria de habitação.
Na área do turismo, o deputado salientou que “a requalificação do produto turístico vai muito além da requalificação de unidades hoteleiras”, enquanto em matéria de emprego notou que a formação profissional deve ser adequada às necessidades de trabalhado.
Há todo aqui um conjunto de medidas que já vêm dos anos anteriores como sugestão do Partido Socialista e entendemos que neste orçamento, também em resultado da maior dotação financeira que terá, sobretudo através do PRR, têm de ser colocadas em prática”, concluiu.
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, já ouviu também o PCP, o JPP e o CDS-PP nos últimos dias, pelo que a última reunião de preparação do orçamento realiza-se na terça-feira, com o PSD.
Na quarta-feira, após o encontro com o PCP, o governante disse à Lusa que o orçamento para o próximo ano vai contemplar uma “forte componente social”, o apoio à retoma económica e a maximização dos fundos comunitários, não avançando, porém, com propostas concretas.
Rogério Gouveia explicou que a preparação do documento ainda está numa fase embrionária, uma vez que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, teve de aguardar pela proposta do Orçamento do Estado para 2022 [OE2022] para prosseguir com os seus trabalhos.
Apesar da redução de 15 milhões de euros nas verbas do OE2022 destinadas à Madeira, Rogério Gouveia assumiu que vai “manter a linha dos orçamentos anteriores, no que diz respeito ao investimento do ponto de vista social e do investimento público para continuar a impulsionar a economia”, e também demonstrar aos agentes económicos e às famílias “a confiança que o Governo Regional deposita na retoma económica”.
O Orçamento Regional será entregue em novembro e discutido na Assembleia Legislativa da Madeira entre 14 e 17 de dezembro.
