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Uma oportunidade única. Era assim que o primeiro-ministro se referia ao fecho das escolas a 4 de junho de 2020. Obrigado pela pandemia a enviar os alunos para o ensino à distância, o primeiro-ministro conseguia ver o copo meio cheio, segundo as declarações que proferiu no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social. Nesse documento, avançava-se com um investimento de 60 milhões de euros para retirar o amianto dos estabelecimentos de ensino portugueses. A “oportunidade única” era poder fazer as obras enquanto as escolas estavam fechadas, sem os constrangimentos de obrigar alunos e professores a mudarem-se para instalações provisórias.

No ano seguinte, a 7 de janeiro, era conhecida a lista de escolas candidatas ao programa, cujas candidaturas tinham fechado a 20 de dezembro. Em março, no Parlamento, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, garantia que as obras decorriam “a bom ritmo” na maioria dos concelhos.

Remoção de amianto nas escolas “a bom ritmo”, diz Associação Nacional de Municípios

Apesar de o investimento ser autorizado pelo Governo, e de as verbas saírem dos cofres do Estado, são as autarquias que no terreno gerem a remoção do amianto, cabendo-lhes a elas encontrar empresas que façam o trabalho. Aos deputados, o então presidente da Câmara de Coimbra (derrotado nas últimas eleições) explicava que alguns autarcas preferiram “não desencadear os procedimentos de contratação pública sem terem a garantia absoluta de que eram ressarcidas das despesas efetivamente suportadas”. Isso terá levado a alguma morosidade no processo.

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Apesar disso, no mês seguinte, o processo continuava a correr de feição. Em abril, a ministra da Coesão Territorial garantia que até ao final desse mês seriam tomadas decisões sobre todas as candidaturas e, no total, estavam aprovadas 449 intervenções em 126 municípios. Ana Abrunhosa mantinha o otimismo em maio. Ouvida no Parlamento, a ministra considerava estarem criadas as condições para que os trabalhos fossem concluídos até ao verão, ainda antes do início do ano letivo, já que o programa estava “praticamente concluído”. Os números mostravam isso mesmo: 94% das 487 candidaturas tinham luz verde, 58 escolas tinham a obra concluída e 115 tinham o processo a andar.

O ano letivo arrancou entre 14 e 17 de setembro, ou seja, há mais de um mês. A promessa foi cumprida? Se a resposta tiver de ser “sim” ou “não”, a única possível é a negativa. Mas a verdade é que, apesar de o objetivo não ter sido cumprido a 100%, os números estão próximos disso.

Veja aqui a lista das 578 escolas de onde o amianto vai ser retirado

435 escolas (90%) têm a obra concluída ou a concluir até dezembro

O Observador pediu ao Ministério da Coesão Territorial o balanço mais recente das obras de remoção de amianto nas escolas. Os dados, que reportam a 7 de outubro, assinalam que, das 485 candidaturas aprovadas, 50 só deverão concluir a obra em 2022, ou seja, 10% do total. Os atrasos são justificados pelo gabinete da ministra Ana Abrunhosa com diversas situações, mas a que mais pesou foram as condições de mercado. Prontas, ou em vias de ficar antes de 2021 chegar ao fim, são 435 (90%) — o que mostra que a promessa não foi cumprida dentro do prazo, embora esteja a avançar.

“As condições de mercado foram um grande obstáculo à celeridade que se desejava para este programa”, lê-se na resposta ao nosso jornal. “Apesar de as verbas disponibilizadas para a concretização da medida, da rapidez com que as candidaturas foram analisadas e aprovadas, vários concursos para a realização das obras ficaram desertos por escassez de mão de obra, falta de materiais ou indisponibilidade de empresas, o que obrigou à abertura de novos procedimentos concursais”, acrescenta o ministério na sua resposta enviada por escrito. Além disso, registaram-se outros “imponderáveis”, como reclamações apresentadas pelos concorrentes ou problemas na obtenção de vistos do Tribunal de Contas.

O orçamento inicial — os 60 milhões definidos no Programa de Estabilização e fruto de fundos europeus — não foi utilizado na sua totalidade. “Os 60 milhões de euros eram a estimativa inicial do custo das obras para as 535 escolas da lista original. Neste momento, com 485 candidaturas aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais, estão comprometidos 49,3 milhões de euros de fundos europeus”, responde o gabinete de Ana Abrunhosa.

Esta diferença de valores é explicada pela diferença de escolas intervencionadas. Inicialmente, no despacho n.º 6573-A/2020, assinado em conjunto pelos ministérios da Coesão Territorial e da Educação, fez-se a identificação das escolas alvo de intervenção para a remoção de amianto, número que foi corrigido por três despachos subsequentes, chegando-se a um universo final de 535 estabelecimentos de ensino.

“Estas alterações deveram-se à confirmação de que algumas das escolas da lista inicial não tinham efetivamente amianto ou já se tinham candidatado a outros programas para a remoção do mesmo”, explica a nota do ministério de Ana Abrunhosa. Das 535 escolas identificadas, apenas 487 se candidataram. “Duas ficaram excluídas por não cumprirem as regras do concurso, tendo sido aprovadas 485 candidaturas, pelo que o universo a considerar para finalidades de monitorização da execução da medida deverá ser de 485”, argumenta a tutela.

Preço de mercado obrigou a rever o despacho

Alvo de três revisões, o Ministério da Coesão Territorial explica que estas tiveram por base a mudança de preços de mercado. “Na defesa do princípio de igualdade e equidade, houve a necessidade de estabelecer um valor máximo no financiamento das operações de substituição/retirada do amianto. Esse teto resultou de uma primeira consulta a várias empresas do mercado, e começou por ser de 55€/m2”, esclarece-se na resposta.

Depois disso, vários municípios reportaram à tutela que o valor de referência era baixo face aos valores que algumas empresas estavam a solicitar. “Depois de nova auscultação a outras empresas, resultou um aumento do valor de referência de 65€/m2. Este aumento dos preços de mercado resultou do facto de existir um número limitado de empresas certificadas para fazer estes trabalhos e de ter havido também um aumento da procura.”

Uma vez que o preço de referência podia ser acrescido de 10% para outras despesas relacionadas com as intervenções, “considerando o ponto de partida, o aumento do teto máximo foi de 20% face ao valor inicialmente previsto, tendo-se fixado nos 71,5€/m2 (65€ + 10%), valor que se considera suficiente” para realizar as intervenções. Segundo o ministério, a esmagadora maioria das obras não ultrapassou este preço de referência.

Considerando os vários fatores que estavam em concurso para que o objetivo traçado pelo Governo fosse alcançado — o calendário, o momento da intervenção (parte do qual durante o verão, em ano de pandemia), a intervenção das autarquias locais, as “condições de mercado” —, a promessa foi maioritariamente cumprida.

Este artigo foi produzido no âmbito de uma parceria de fact-checking entre o Observador e a TVI.