A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Meias Empresas (CPPME) considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “não responde aos problemas” do país, ficando “muito aquém das necessidades” das empresas de menor dimensão.
“Depois de ter sido um dos Estados europeus que menos apoiou as suas empresas durante a pandemia, o Governo não corrigiu esse défice na proposta de Orçamento de Estado para 2022”, considera a CPPME num comunicado esta terça-feira enviado às redações.
O OE2022 “não reflete nenhuma das reivindicações” que esta confederação tem vindo a apresentar, com a CPPME a recusar a leitura do Governo relativamente a duas medidas que sublinha terem sido desenhadas para atender às necessidades das empresas: fim do pagamento especial por conta (PEC) e prorrogação da linha de crédito de apoio à tesouraria.
“A prorrogação da linha de apoio à tesouraria, apenas alarga o período de vigência decidido pela portaria de setembro, mas nem corrigiu sequer os seus obstáculos ao acesso e uso pelas MPE” que a confederação tinha apontado, refere o comunicado, adiantando que a linha “não é uma verdadeira ajuda à tesouraria”, significando “apenas mais um acréscimo de mais dívida”.
Sobre o fim do PEC nota que, nesta fase, este “tem um impacto residual nas empresas”.
A CPPME lamenta que as propostas que fez não tenham tido resposta no OE2022, nomeadamente a redução da taxa intermédia para a restauração ou a redução e eliminação de algumas taxas de tributação autónoma em sede de IRC.
O Governo entregou no passado dia 11, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”, segundo o Governo.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
