Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Muitos contribuintes estão a recorrer a sites como o Portal da Queixa para denunciar os atrasos e as falhas em reembolsos do programa IVAucher, além da falta de informação. Em comunicado de imprensa, o Portal da Queixa não quantifica as “várias” queixas recebidas mas diz que o serviço tem sido “inundado com reclamações”, sobretudo contra a Saltpay, a empresa que ganhou o concurso para gerir o programa. O Governo reconheceu, na segunda-feira, que os atrasos vão ser solucionados a partir desta semana.

O “saldo do IVA acumulado nas faturas de restaurantes, alojamentos, livrarias ou eventos culturais parece não estar a chegar a todos os contribuintes aderentes ao programa”, diz o Portal da Queixa, salientando que muitas pessoas estão a fazer compras elegíveis e depois ficam vários dias – ou, mesmo, indefinidamente – à espera de ver a transação reconhecida na plataforma ou de ter o dinheiro devolvido na conta bancária (50% da despesa, desde que haja saldo).

O compromisso inicial do Ministério das Finanças, cuja secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está a gerir o programa, era de que os reembolsos aconteceriam sempre no dia seguinte ou, no máximo, dois dias (úteis) após a compra, o que não está a ser cumprido em muitos casos. O Portal da Queixa salienta várias reclamações de utilizadores que garantem ter saldo suficiente mas não estão a receber reembolsos de compras efetuadas há vários dias, incluindo nos primeiros dias deste programa cuja fase de desconto começou a 1 de outubro.

Além da Saltpay, de acordo com o Portal da Queixa, que se apresenta como a “maior rede social de consumidores de Portugal”, entre as entidades que estão a ser alvo de reclamação dos portugueses estão a Autoridade Tributária e Aduaneira, o EuroBIC, a Abanca, o Pestana Hotels, a Uber Eats e o Cartão Universo.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

O Ministério das Finanças anunciou que, desde a fase de arranque de utilização do IVAucher, foram já efetuadas 609.560 operações de reembolso processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o programa. Sobre os atrasos, fonte oficial indicou na segunda-feira que “as operações de reembolso entraram na fase de plena operacionalização, sendo previsível que nesta semana o prazo de dois dias úteis seja cumprido por todas as entidades financeiras“.

IVAucher já devolveu mais de 5,55 milhões de euros aos contribuintes. Atrasos em reembolsos solucionados esta semana

O Governo indicou, também, que “o número de adesões tem vindo a aumentar tanto por parte dos contribuintes como dos comerciantes, estando registados mais de 667 mil consumidores (os consumidores que aderiram na fase inicial devem voltar a aceitar os termos de adesão conforme tem vindo a ser divulgado) e 7.000 comerciantes, o que corresponde a quase 27.200 terminais de pagamento”. Nesta contagem dos 7.000 comerciantes incluem-se empresas que têm várias lojas ou restaurantes, por exemplo, mas que contam apenas como um comerciante porque operam sob a mesma marca e sob o mesmo número de contribuinte.

A adesão ao IVAucher pode ser feita no site do programa – www.ivaucher.pt – e nesta fase os consumidores apenas tem de indicar o seu NIF e os comerciantes apenas tem registar os seus TPA – Terminais de Pagamento Automático. Os contribuintes já não têm de associar cartões bancários porque a plataforma faz a ligação através do NIF da compra e o NIF que está associado à conta bancária do cartão utilizado.

IVAucher. Como posso aderir e gastar o que acumulei? Um guia de utilização