O provedor do Animal na Madeira, João Henrique de Freitas, indicou esta terça-feira ter recebido 30 queixas relacionadas com abandono e maus-tratos de animais desde a criação do cargo em março de 2021.
“A errância dos animais e a sensibilização das pessoas são dois problemas a resolver“, disse o responsável, após audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, para apresentação de cumprimentos.
João Henrique de Freitas anunciou, por outro lado, que vai apresentar uma recomendação à Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) para que as câmaras recusem a construção de canis intermunicipais.
“Um mega canil intermunicipal é um erro de palmatória, que vai ter custos para o bem-estar animal e para as autarquias a curto prazo”, sublinhou, reforçando: “É impossível termos um canil para 400 animais e conseguir providenciar o bem-estar para todos eles“.
O Provedor do Animal considera que cada uma das 11 autarquias que compõem a Região Autónoma da Madeira deve ter “o seu próprio canil, de pequenas ou médias dimensões, e o seu médico veterinário“.
O diploma do Governo de coligação PSD/CDS-PP, que criou o Provedor do Animal, foi aprovado no parlamento madeirense em março de 2021, com os partidos da oposição (PCP, PS e JPP) a contestar a forma da nomeação do titular do cargo, generalizando ser mais “um job for the boys“.
De acordo com o decreto legislativo, o provedor exerce o cargo por cinco anos, renovável por mais um ano, e aufere um vencimento equivalente ao de um inspetor regional.
O provedor tem como função “garantir a defesa do bem-estar e a proteção dos animais bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses, sempre que necessário com recurso aos Serviços Veterinários da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e/ou das Autoridade Regional das Atividades Económicas”.
Segundo dados oficiais, o executivo regional atribuiu, em 2020, um apoio financeiro de 170 mil euros a sete associações de defesa do animal, que foi aumentado para nove associações e 210 mil euros este ano.
