O BE no parlamento açoriano defendeu esta terça-feira o reinício das candidaturas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as empresas da região, pois no que agora terminou o Governo “escolheu quem quis”.

“Para o BE, este é um processo viciado e inquinado, e não pode ser aceite. A única solução aceitável é o seu reinício e retoma com transparência. É um processo que mancha o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] e a Região Autónoma”, disse António Lima, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), cujo plenário começou esta manhã na cidade da Horta, ilha do Faial, com um debate de urgência pedido pelo PS sobre o PRR.

Para o deputado do BE, em causa está uma estratégia de desenvolvimento do Governo Regional que foi “escondida dos açorianos” e o resultado é “profundamente imoral”.

“O Governo [Regional], como quis e bem entendeu, participou das Agendas Mobilizadoras [designação dada ao concurso de ideias da iniciativa do Governo da República] e escolheu quem quis. Isso é uma verdade inquestionável”, alertou.

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O deputado do BE notou que, tendo “muitas discordâncias quanto ao procedimento escolhido pelo Governo da RRepública para aplicar o PRR”, aquele pretendia “que as candidaturas às Agendas Mobilizadores constituíssem um processo aberto e transparente”.

Para o BE, nos Açores “a equidade foi transformada em favorecimento de grupos económicos e empresas e em muitos conflitos de interesses”.

“Favorecimento, porque o Governo Regional do PSD/CDS/PPM patrocinou essas agendas, envolvendo-se nas candidaturas, liderando uma das agendas e sendo copromotor em todas elas. Tudo nas costas dos açorianos e açorianas”, disse.

De acordo com o BE, “o Governo é o responsável máximo por este processo”.

Agora que rebentou a polémica, ninguém quer assumir as responsabilidades”, criticou.

Contudo, disse, “as agendas têm responsáveis e têm rosto”, o do Governo Regional, “presidido por José Manuel Bolieiro, e dos partidos que suportam o Governo”.

“Estes decidiram entregar à COFACO, campeã dos despedimentos, mais 6,6 milhões de euros. Decidiram entregar ao hospital privado, campeão dos subsídios públicos nos últimos anos, a liderança de um projeto de 8 milhões de euros”, denunciou.

O BE indicou ainda que o Governo permitiu “à ASTA, campeã dos ataques urbanísticos nos Açores, a participação em projetos de 22 milhões de euros”.

Por outro lado, afirmou, entregou à Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada “a liderança de uma agenda de 75 milhões de euros, quando dois dos seus dirigentes, o presidente e vice-presidente, têm responsabilidades de gestão ou têm participações diretas e indiretas em empresas beneficiárias de projetos de muitos milhões”.

“Depois das declarações do presidente do Governo na sexta-feira, em que afirma que tudo será esclarecido, ficamos com a certeza de que a responsabilidade última desta política de assalto ao dinheiro público é do Governo e do seu presidente [José Manuel Bolieiro]”, concluiu.

Por outro lado, o BE considera que “as agendas mobilizadoras nos Açores são jogo viciado e condenado a ser um negócio para amigos”.

Acresce, segundo o deputado, que “agendas mobilizadoras para a inovação em nada inovam ou diversificam”.

“O grupo Bensaúde está envolvido em projetos que ascendem a 54 milhões de euros, o grupo Finançor em projetos que ascendem a 34,7 milhões de euros”, revelou.

O BE observa que, “por coincidência, o atual secretário regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, foi administrador do grupo Bensaúde, de 1995 a 2005, e da empresa dos hotéis Azoris do grupo Finançor, desde 2016”.

“Este Governo trouxe de facto mudanças: O poder económico deixou de influenciar a governação, para ser ele a governar de facto”, acusou António Lima.