Deputados do PS, do BE, da IL e do PAN apresentaram esta quarta-feira na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) uma proposta de criação de comissão de inquérito sobre as Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A informação foi adiantada à agência Lusa por fontes ligadas à proposta de resolução, já entregue à mesa da ALRA, subscrita pelos deputados do PS Vasco Cordeiro e Sandra Dias Faria, por António Lima, deputado do BE, por Pedro Neves, do PAN, e por Nuno Barata, deputado único da Iniciativa Liberal (IL) que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD.

A proposta foi apresentada com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, depois de, na terça-feira, o deputado regional do PS e ex-presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, ter acusado os partidos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de se terem “juntado por causa dos fundos comunitários” e de antecipar a possibilidade de serem aquelas verbas a “deitar abaixo” o executivo.

As críticas à forma como o Governo se envolveu nas candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR, que dizem respeito a 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região, marcou o debate de terça-feira no parlamento regional, porque a iniciativa terá deixado de fora grande parte dos empresários do arquipélago, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

Durante o debate, vários deputados do parlamento açoriano estranharam a ausência do presidente e vice-presidente do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) no debate de urgência realizado a pedido do PS e no qual o secretário regional das Finanças prestou esclarecimentos sobre verbas do PRR.

Na manhã de quarta-feira, o presidente de Governo também não marcou presença no parlamento, embora a sua participação no plenário fizesse parte da agenda oficial.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente (Carlos Furtado), um da Iniciativa Liberal e um do PAN.

O PS venceu em outubro de 2020 as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega (que elegeu dois deputados) e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único da IL, a coligação PSD/CDS-PP/PPM somou 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta, o que levou Pedro Catarino a indigitar José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional, no dia 07 de novembro de 2020.

Vasco Cordeiro questionou na terça-feira “com que credibilidade as empresas e a sociedade açorianas” vão agora olhar “para a aplicação dos restantes três mil milhões de euros” destinados à região no âmbito do PRR.

“O Governo diz que só avançou [no processo de envolvimento de empresas regionais] porque as empresas não avançaram. A 15 de julho, decorridos 15 dias da data de abertura do concurso, o Governo já estava a reunir-se com a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada”, alertou o ex-presidente do Governo e líder do PS/Açores.

O secretário regional das Finanças dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, reconheceu que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projetos empresariais para 117 milhões de euros do PRR, mas assegurou “boa-fé” na condução do processo.

Não escolhemos empresas, apoiámos uma seleção técnica [de empresas]. O Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspeto a corrigir no futuro”, disse o secretário Regional das Finanças.

Vasco Cordeiro vincou que “mais de quatro mil empresas” ficaram de fora das candidaturas.

António Lima, do BE, defendeu o reinício das candidaturas para as empresas da região, pois no que agora terminou o Governo “escolheu quem quis”.

Pedro Neves, do PAN, disse que foi quebrado o “elo de confiança” depositado no Governo Regional.

“Fazem isto, todos os dias, há 21 anos. Somos pessoas sérias e não podem contar mais connosco”, anunciou.

O deputado da IL Nuno Barata pediu ao secretário regional das Finanças para “pegar nas malinhas”, sentar-se com o ministro da Economia para “mudar” a gestão da República dos fundos destinados ao arquipélago.

“Não foi este Governo que escolheu. Foi o Governo que escolheu quem vai escolher. Isto ainda é pior”, alertou.

“Foi meter 117 milhões de euros na mão de meia dúzia de consultores”, criticou.

Para Rui Martins, do CDS-PP, não se pode dizer que “o atual Governo “é responsável quando o tecido empresarial não estava preparado”.

“Este Governo não se pode pautar pela mesma neblina dos anteriores”, avisou.

O líder parlamentar do PSD, João Bruto da Costa, lembrou que a gestão das Agendas Mobilizadoras compete ao Governo da República e não à região.

Por seu lado, Paulo Estêvão, do PPM, considerou que a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada tem “muito para explicar aos associados e ao tecido empresarial” sobre a seleção de candidaturas ao PRR.

O deputado José Pacheco, do Chega, criticou o PS/Açores por ter deixado que a República faça a gestão de uma parte do PRR.

Já o deputado independente Carlos Furtado afirmou em comunicado que as Agendas Mobilizadoras foram “um processo opaco e ineficaz”.