A Associação de Energias Renováveis (APREN) destacou esta quinta-feira o papel essencial desempenhado por aquele tipo de fontes energéticas para evitar a subida de preços da luz no próximo ano, através da redução nas tarifas de acesso às redes.

Em causa está a proposta tarifária divulgada recentemente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que prevê uma redução de 3,4% no custo da eletricidade para os consumidores domésticos (em Baixa Tensão Normal (BTN)), comparando os preços em vigor em dezembro deste ano e os de janeiro de 2022.

Presidente promulga lei para fixar margens nos combustíveis, mas avisa Costa de que é insuficiente

A APREN explica que esta redução acontece devido à “enorme redução nas tarifas de acesso às redes de 94% em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT, AT e MT), 65,6% em Baixa Tensão Especial (BTE) e 52,5% em BTN”, que resulta, sobretudo, “da redução da tarifa de uso global do sistema (UGS) que engloba os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG)”.

Por sua vez, prossegue a associação, a descida dos CIEG resulta de três fatores: a subida exponencial das receitas das licenças de emissão de dióxido carbono (CO2), as receitas das Garantias de Origem, que são documentos eletrónicos que comprovam ao consumidor final que uma dada quantidade de energia foi produzida a partir de fontes renováveis, e, por fim, o diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE), ou seja, a produção de eletricidade com tarifa garantida, que passou a trazer um benefício económico e financeiro para o sistema.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Com a escalada de preços da eletricidade no mercado grossista ibérico e europeu que se tem verificado nos últimos meses, o preço da eletricidade previsto para 2022 supera a tarifa garantida média atribuída à produção renovável (sobretudo eólica, fotovoltaica e pequena hídrica e excluindo a grande hídrica).

Energia. Partidos preocupados com aumento do preço pedem mais medidas ao Governo

Desta forma, em vez de a diferença entre o preço de aquisição da produção renovável com tarifa garantida e o preço de mercado gerar sobrecusto, pela primeira vez os “produtores de eletricidade renovável passam a contribuir positivamente com um sobreganho económico e financeiro para o sistema, que se reflete numa redução significativa dos CIEG”, explica a APREN.

“Segundo a previsão da ERSE, a redução do valor dos CIEG, favorável ao sistema elétrico nacional, permitirá uma redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais e ainda com um impacto na redução da dívida tarifária em mais de 1.000 milhões de euros, diminuindo a mesma em cerca de 38%“, acrescenta a associação dos produtores de renováveis.

A APREN considera, no entanto, “redutor e enganador” para os consumidores que se considere que só no próximo ano é que existirá um benefício das renováveis para o balanço tarifário, tendo em conta os “benefícios que estas proporcionam anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como outros fatores fundamentais para a sustentabilidade ambiental e económico-financeira do país“.

Segundo um estudo recentemente desenvolvido pela Deloitte para a APREN, as renováveis em PRE pouparam 6.100 milhões de euros na fatura dos consumidores, entre 2016 e 2020.

Em termos anuais, a eletricidade renovável em PRE gerou uma poupança média de até 50 euros para um consumidor doméstico e 4.500 euros para um consumidor não doméstico, concluiu a Deloitte.