O parlamento debate esta quinta-feira um projeto-lei do PCP que visa a criação de um mecanismo fixo para a redução do preço dos transportes públicos, utilizando parte da receita de um imposto sobre os combustíveis.

“É exatamente a realocação de uma parte da receita de um imposto”, referiu à agência Lusa o deputado comunista Bruno Dias, acrescentando que o diploma apresentado no início da legislatura e que é discutido esta quinta-feira vai criar um financiamento “estável” para a redução de tarifas, que até hoje “depende daquilo que seja aprovado nos artigos” do Orçamento do Estado para cada ano.

Na prática, o partido propõe que um terço da Contribuição de Serviço Rodoviário seja realocada para o financiamento da redução tarifária da utilização dos transportes públicos em todo o país.

“Aquilo que hoje existe, a chamada Contribuição de Serviço Rodoviário, basicamente, significa que uma parte do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] que as pessoas pagam vai para o pagamento da rede rodoviária, nomeadamente das Parcerias Público-privadas (PPP)”, elaborou.

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A aprovação deste diploma, prosseguiu, vai “servir sistematicamente para financiar o transporte público” em Portugal, em concreto a redução tarifária.

Bruno Dias sustentou que este projeto-lei é mais uma etapa com vista à gratuitidade dos transportes públicos, referindo que foi bem acolhido por vários autarcas e pela sociedade civil. Falta agora convencer os outros grupos parlamentares, afirmou.

O deputado comunista também explicou que esta alteração “não significa” o aumento da carga fiscal sobre os contribuintes, já que recorre a uma “contribuição que já existe”, mas apenas utilizar “parte dessa receita” e dar-lhe “um novo destino”.

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Deste modo, “todos os anos há uma receita estável, assumida à partida, para os transportes públicos”, concluiu.

Na sustentação do projeto-lei, o grupo parlamentar do PCP refere que a redução tarifária alcançada nos últimos anos, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, demonstrou a importância de prosseguir esta trajetória.

“Ganha assim um valor e atualidade, reforçados, o objetivo para no futuro se avançar no sentido da gratuitidade do transporte público, na abrangência nacional desta gratuitidade e no reforço do serviço assegurado”, conclui o PCP.