O PCP propôs esta quinta-feira, no parlamento, um mecanismo de financiamento definitivo do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos transportes públicos que foi especialmente criticado por PSD e CDS-PP, por considerarem que irá aumentar os impostos.

Durante o debate parlamentar, o PS também apresentou as mesmas reservas sobre o mecanismo de financiamento proposto, mas neste caso o deputado socialista André Pinotes Batista mostrou disponibilidade para “negociar à esquerda”, o que o social-democrata Jorge Mendes interpretou como “um piscar de olho” aos partidos que podem ajudar os socialistas na aprovação do Orçamento do Estado para 2022.

O PCP pretende que o financiamento do PART não esteja dependente anualmente da inscrição de uma verba do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado e propõe o reforço do programa com a consignação de um terço do valor da Contribuição de Serviço Rodoviário, que atualmente financia a rede rodoviária, incluindo as parcerias público-privadas (PPP).

Ao utilizar verbas da Contribuição de Serviço Rodoviário, seriam usadas receitas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos pagos pelos contribuintes na redução tarifária para a utilização dos transportes públicos, que permitiu a redução dos passes sociais desde 2019.

Segundo Paula Santos, do PCP, esta medida não aumentará a carga fiscal sobre os contribuintes, mas apenas dar outro destino a parte de um imposto que já é pago.

No entanto, para João Almeida, do CDS-PP, “não basta dizer” que não existem impactos financeiros.

Toda a estrutura financeira que é proposta é insustentável e a única maneira que havia de o sustentar era aumentar a oneração fiscal sobre os portugueses e nós isso não acompanharemos de maneira alguma”, considerou.

Outro problema, segundo os populares, é o de que a redução da Contribuição de Serviço Rodoviário irá afetar o orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal (IP), obrigando a que esse montante seja coberto pelo Orçamento do Estado.

Jorge Mendes, do PSD, lembrou que os social-democratas questionam desde o início a sustentabilidade financeira do PART, que agora “passou a preocupar outras forças políticas, por coincidência ou não, com o debate do OE para 2022”.

A proposta dos comunistas cria um problema grave à IP, ao “privar esta de parte das suas fontes de financiamento, que o PCP considera facilmente ultrapassáveis com o Orçamento do Estado ou revisão das PPP. Ou seja, o PCP ainda acredita que existem almoços grátis”, destacou Jorge Mendes.

O PSD reconhece o contributo do PART para levar mais pessoas a utilizar os transportes públicos, mas considera que a solução para a sua sustentabilidade financeira “não pode ser assegurada à custa de mais impostos nem da subtração da receita de outras entidades cuja atividade é fundamental também para a coesão territorial e desenvolvimento do país”.

O deputado socialista André Pinotes Batista assegurou que o PS é “favorável, por princípio, à permeabilidade das fontes de receita do PART e do PROTRANSP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público)”, mas também recusou uma solução que passe pelo “desequilíbrio de outros organismos e empresas públicas”.

O deputado socialista esclareceu que a criação de uma contribuição de serviço público com um terço da atual contribuição para o serviço rodoviário iria retirar 225 milhões de euros (ME) dos 675 ME que estão previstos no Orçamento de 2022 da IP.

Temos sempre de nos questionar a nós próprios e aos demais colegas se estamos a falar de um aumento da despesa que é para ser coberto com mais impostos ou se estamos a falar de um aumento de despesa que é para ser feito com o sacrifício de outros serviços públicos”, afirmou.

André Pinotes Batista declinou ainda que o caminho “seja através da redução das PPP” e considerou que o problema deve ser resolvido com “equilíbrio na formulação e na arquitetura da solução”, que só poderá ser encontrada através do diálogo entre os partidos de esquerda.

“É, pois, uma medida que à direita não fazemos e que à esquerda cá estaremos para continuar”, disse.

A proposta do PCP tem o apoio dos Verdes, enquanto Isabel Pires, do BE, defendeu que “o fundo ambiental deve ser o instrumento primordial no financiamento” do PART, embora o partido se mantenha “aberto sobre as formas mais permanentes de financiamento” do programa.

Esta quinta-feira foi ainda debatida uma proposta do PAN para a realização de um estudo que depois permitirá ao Governo propor à Assembleia da República “a adoção de medidas para reforçar e aumentar a eficácia do PART e do PROTRANSP”.

No entanto, este estudo foi considerado “redundante” pela generalidade dos partidos, que lembram já existir atualmente um relatório anual pelo IMT que indica todos os dados sobre a aplicação dos programas a nível nacional.

O PART, que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que em 2021.