O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) pediu esta terça-feira ao Presidente da República que promova a verificação da constitucionalidade do atual regime de despedimentos coletivos, que considera desequilibrado e demasiado permissivo.
Para o STPT, o regime legal dos Despedimentos Coletivos “contém deficientes disposições legais que põe em causa os princípios constitucionais da proteção do emprego, da dignidade social e da igualdade” e, por isso, pediu ajuda ao Presidente da República.
“Dirigindo-se à Presidência da República, diretamente ao supremo magistrado da Nação, com as competências de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, o STPT solicita a melhor atenção do Senhor Presidente da República para esta matéria, de grande relevância social, promovendo como entender por mais conveniente a verificação da desconformidade do regime legal dos despedimentos coletivos com os supramencionados princípios constitucionais”, disse o sindicato num comunicado.
O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal já tinha pedido, na semana passada, a intervenção da Provedoria da Justiça no regime dos despedimentos coletivos, apontando que este é “desequilibrado, desproporcionado e impeditivo” da aplicação dos princípios de boa-fé.
O STPT também já solicitou a intervenção dos grupos parlamentares do PS, PCP, BE, VERDES e PAN, e das duas das centrais sindicais CGTP e UGT, para que defendam a alteração da lei dos despedimentos coletivos, que considera demasiado permissiva.
Sindicato dos trabalhadores da Altice quer discutir alteração da lei dos despedimentos
O processo de despedimento coletivo de 246 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi, entretanto, sendo reduzido, sobretudo devido a rescisões, restando cerca de 40 trabalhadores, que, no próximo dia 31 de outubro, cessam os seus contratos de trabalho.
Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.
