O ministro da Justiça e vice-presidente do Governo polaco, Zbigniew Ziobro, disse esta quinta-feira que “a Polónia não pode e não deve pagar” as multas impostas pela Europa alegando que são “elementos de pressão”.

Ziobro disse que “o Estado polaco não se pode curvar à anarquia, sejam sanções ilegais” relacionadas com a mina de carvão de Turów “ou sanções por mudanças no sistema judicial”.

O ministro da Justiça polaco referia-se à sanção de um milhão de euros por dia que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) anunciou na quarta-feira contra a Polónia por este país não ter cumprido a ordem de encerramento da câmara disciplinar judicial em julho, quando tal foi exigido ao governo polaco.

Tribunal europeu impõe multa de 1 milhão de euros por dia a Varsóvia até acatar ordem anterior

Ziobro também fez uma referência à multa de meio milhão de euros por dia que foi imposta à Polónia por manter em funcionamento a mina de carvão de Turów, um caso denunciado pela República Checa devido aos seus efeitos poluentes.

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Além de sublinhar que, na sua opinião, se trata de multas “ilegais”, Ziobro explicou que “os tratados da União Europeia não permitem que o TJUE interfira na regulamentação do sistema judiciário polaco, bem como do judiciário de qualquer outro país”.

Vamos ter calma, vamos fazer o nosso trabalho, vamos reformar o sistema judiciário e cuidar do Estado de Direito na União Europeia”, concluiu o ministro polaco.

A câmara disciplina judicial é o órgão responsável pela supervisão dos juízes polacos e tem o poder de levantar a sua imunidade para expô-los a processos criminais ou para reduzir os seus salários.

Varsóvia e Bruxelas estão em desacordo, há vários anos, por causa das contestadas reformas judiciais postas em prática pelo Governo liderado pelo partido conservador e nacionalista Lei e Justiça (PiS).

Bruxelas acredita que as reformas prejudicam as liberdades democráticas, mas a Polónia diz que elas são necessárias para erradicar a corrupção entre os juízes.