A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) admitiu esta sexta-feira regressar à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) nesta legislatura, para apreciar a subida do salário mínimo nacional em 2022, depois de ter suspendido a sua participação naquele órgão.
“Pressupondo que o Governo quererá apresentar a subida do salário mínimo nacional para 705 euros mensais, conforme publicamente anunciado, a CAP comunica que viabilizará esta atualização”, afirmou a confederação em comunicado, após ter sido recebida pelo Presidente da República, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
A CAP, responsavelmente, participará na CPCS para, exclusivamente, discutir esta matéria e permitir que a mesma possa evoluir positivamente, como legalmente exigido. Sem a auscultação da CPCS, nos termos legais, o salário mínimo nacional não pode ser atualizado de forma unilateral pelo Governo”, acrescentou.
No dia 22 de outubro, as quatro confederações patronais — CAP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) — anunciaram que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a “desconsideração do Governo pelos parceiros sociais” na discussão sobre legislação laboral.
Segundo a CAP, “a decisão mantém-se e o regresso pleno à CPCS apenas será efetivado após a realização das eleições”.
“A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações”, pode ler-se num comunicado conjunto divulgado na semana passada.
As quatro confederações empresariais dizem que foi com “surpresa” que viram aprovadas em Conselho de Ministros alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.
Esta situação “constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social”, consideram as confederações.
“Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução”, disse então à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo “novas medidas”.
Nas reuniões com os parceiros sociais, “ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial”, sublinham ainda.
CAP lamenta “batalha” sobre leis laborais, que é matéria da Concertação Social
