O parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade, a proibição da discriminação na doação de sangue em função “da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais”, com votos favoráveis de todos os partidos.
O texto de substituição, relativo a quatro projetos de lei (PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues) foi aprovado esta tarde, por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e seguirá agora para votação final global em plenário.
Os quatro projetos de lei em causa propunham alterações ao Estatuto do Dador de Sangue, para acabar com a discriminação dos dadores em função da orientação sexual e identidade de género, na sequência de denúncias sobre situações que persistem.
O texto de substituição que irá a votos, ao qual a Lusa teve acesso, define que “pode dar sangue aquele que cumpra os critérios de elegibilidade, previamente definidos de forma objetiva, igual e proporcional por portaria do Ministério da Saúde, os quais devem respeitar os princípios da confidencialidade, equidade e não discriminação”.
“Os critérios de elegibilidade definidos no número anterior não podem discriminar o dador de sangue em razão da sua orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das suas características sexuais“, lê-se no texto.
O texto define ainda a promoção, pelo Instituto Português de Sangue e Transplantação “em parceria com as instituições de ensino” de uma campanha anual “de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens”.
No seu projeto, o PAN propunha também alterações à lei no sentido de facilitar a ausência do dador à sua atividade profissional, “não só pelo período estritamente necessário para a respetiva dádiva, assim como durante todo o dia de prestação de trabalho, para que possa recuperar com tempo (…)”, sem perda de retribuição, aspeto que não foi incluído nesta versão final.
