Meia centena de motoristas e operadores das plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) manifestaram-se esta quarta-feira no Parque das Nações, em Lisboa, onde se realiza a Web Summit, para exigir mais regulação no setor.

Esta ação de protesto iniciou-se com uma concentração junto ao Pavilhão Altice Arena e culminou com uma marcha lenta ruidosa na Avenida Dom João II, tendo depois os cerca de 50 motoristas se dirigido para a zona do Aeroporto Humberto Delgado.

Em declarações aos jornalistas, Fernando Fidalgo, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) reconheceu que estiveram menos motoristas do que o que era esperado, sublinhando a necessidade de resolver alguns problemas que persistem no setor, nomeadamente as relações coletivas de trabalho e a política tarifária.

No fundamental, neste momento, o que nós pretendemos que rapidamente se faça é tornar o tarifário claro, os critérios claros. As plataformas detêm o negócio, mas são os operadores que têm os custos com a atividade”, apontou.

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O sindicalista adiantou ainda que o STRUP se irá reunir na sexta-feira com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a pedido desta entidade.

“O IMT convidou-nos a participar na sexta-feira numa reunião. Nós já tínhamos estado por duas vezes com este organismo a discutir o conteúdo do caderno reivindicativo. Pelos vistos eles vão ter de entregar até ao final do mês o relatório à administração central e pretendem mais uma vez ouvir-nos no sentido de saberem se temos mais alguma novidade para além daquela que já transmitimos”, explicou.

Questionado sobre a proposta do Governo para incluir na lei laboral a “presunção do contrato de trabalho”, Fernando Fidalgo considerou “positivo, mas não suficiente”.

“Queremos uma relação coletiva de trabalho no sentido de os motoristas deste setor estarem protegidos com um conjunto de direitos como todos os trabalhadores deveriam estar neste país”, sublinhou.

No entanto, o sindicalista reconheceu que o atual contexto político “pode tornar as negociações com o Governo ainda mais difíceis”.

“Sabemos reconhecer que de facto é mais difícil neste momento abordar estas matérias, tendo em linha de conta que temos um Governo precário. Uma Assembleia da República que provavelmente será dissolvida. Sabemos que isto acresce dificuldades, mas não é impossível porque o Governo não pediu a demissão”, argumentou.

Numa resposta escrita enviada esta quarta-feira à agência Lusa, as três plataformas TVDE a operar em Portugal referiram estar a acompanhar de perto as reivindicações dos motoristas e empresas parceiras.

Plataformas de TVDE dizem estar a acompanhar de perto reivindicações dos motoristas

Fonte oficial da Uber, a primeira plataforma a operar no mercado nacional, explicou “respeitar o direito que todos têm de se manifestar, com respeito pela segurança e ordem pública”.

Já o country manager da área de Ride-Hailing da Bolt Portugal, Nuno Inácio, lembrou que a operadora também se reuniu com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, no mês passado, “com o objetivo de ouvir as suas preocupações e responder às suas necessidades para, em conjunto, [trabalhar] para um setor mais desenvolvido e benéfico quer para o utilizador como para o operador”.

A Free Now, que agrega no seu serviço táxis e TVDE, referiu que “não só é sensível à causa dos motoristas, como está solidária”, revelando ter lançado uma série de iniciativas com o propósito de tentar “mitigar alguns dos problemas apontados”.

A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela os transportes urbanos, em relação aos protestos dos motoristas e parceiros TVDE, mas o gabinete de Matos Fernandes não se pronunciou sobre o assunto.

No entanto, fonte do ministério lembrou que no Instituto da Mobilidade e dos Transportes está “em fase de elaboração o relatório preliminar, com base no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, recolhendo-se contributos a diversos níveis para que o documento seja depois remetido, tendo em vista a emissão de parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes”.

A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal — Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) — ficaram todos legalizados.

Atualmente, três anos após a lei, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

Em maio deste ano, o Governo, através do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, reconheceu que a “lei Uber” deverá sofrer alterações, tendo em conta que, em alguns aspetos, o desenvolvimento da atividade dos TVDE “não foi ao encontro do espírito legislador aquando da elaboração da lei”.

Ficou prevista para este ano, tendo em conta que a lei deverá ser objeto de avaliação decorridos três anos sobre a respetiva entrada em vigor, a apresentação de um relatório com uma avaliação do setor que está a ser elaborado pelo IMT, sendo depois remetido à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.