O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um acordo sobre a atividade das frotas portuguesa e espanhola para criar condições de “acesso recíproco” às águas dos dois países.

Foi aprovado o acordo sobre as condições de exercício da atividade das frotas portuguesa e espanhola nas águas de ambos os países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado no Luxemburgo em 28 de junho de 2021″, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo a mesma nota, com este acordo procura-se dar “acesso recíproco” das frotas de cada um destes países às águas do outro “relativamente às atividades transfronteiriças em torno das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e às águas submetidas à soberania ou jurisdição portuguesa e espanhola do oceano Atlântico, em torno da Península Ibérica”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR