A embaixada de Portugal na Guiné Equatorial “solicitou, institucionalmente, esclarecimentos” sobre o processo de repatriamento de “estrangeiros ilegais”, que têm sido alvo de “ataques” por parte das autoridades locais, de acordo com uma Comissão Equatoguineense de Juristas.

“A Embaixada de Portugal na Guiné Equatorial solicitou, institucionalmente, esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país”, declarou à Lusa fonte oficial do Governo português.

“Não se verificou, até ao momento, a detenção de qualquer cidadão português no âmbito do processo” de repatriamento de cidadãos estrangeiros em situação ilegal na Guiné Equatorial, acrescentou a fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Juristas da Guiné Equatorial denunciaram em carta aberta a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira a ocorrência “há vários dias” de “ataques contra estrangeiros em todo o país” e apelaram à “contenção das autoridades que lideram estas iniciativas”.

“Há já vários dias que são lançados ataques em todo o país contra estrangeiros residentes. A razão destas rusgas é desconhecida, porque não se faz distinção entre os que se encontram numa situação regular e os que não o estão”, denunciou a Comissão Equatoguineense de Juristas numa carta a que deu o título: “Preocupação e condenação de rusgas contra estrangeiros no país”.

“As imagens que circulam nas redes sociais e a alegada morte de um nacional do Burkina Faso no decurso destas rusgas são alarmantes e altamente preocupantes”, prosseguem os juristas.

A comissão apelou “à contenção das autoridades que lideram estas iniciativas, porque os direitos humanos dos cidadãos estrangeiros não são excluídos de proteção por causa da sua nacionalidade” e sublinha que “as ações das autoridades não estão em conformidade” com a legislação do país que regula o direito dos estrangeiros e os “protege” para que “não sejam vítimas deste tipo de arbitrariedade”.

Questionado sobre se a situação envolveu algum cidadão português a residir na Guiné Equatorial, o MNE esclareceu que “a Embaixada de Portugal em Malabo tem mantido contacto com os cerca de 30 cidadãos portugueses residentes naquele país e circulou entre estes uma recomendação geral de precaução, que aconselha um conjunto de procedimentos práticos de segurança documental, relembrando igualmente o contacto telefónico da Embaixada (+240 222 085 676) para eventuais casos de necessidade, até à data não verificados”.

O Governo da Guiné Equatorial informou “a opinião pública nacional e internacional” na passada sexta-feira que o país “decidiu proceder à devolução aos seus países de origem os nacionais estrangeiros que se encontram no seu território sem os requisitos mínimos que justifiquem tanto a sua entrada quanto a sua permanência no país”, tendo em conta “a propaganda mediática provocada por esta decisão”, de acordo com um comunicado divulgado pelo ministério equatoguineense dos Assuntos Exteriores e da Cooperação.

Malabo, segundo o mesmo comunicado, “comprovou” a presença no país de “um excessivo número de expatriados” em condições de “manifesta irregularidade ou sem atividade profissional por conta própria ou de outro” que justifique a sua presença na Guiné Equatorial, pelo que entendeu como “procedente adotar medidas tendentes a corrigir este estado de coisas”.

O governo acrescentou que as medidas que encetou “não são nem discriminatórias em arbitrárias, mas destinadas a garantir a convivência pacífica entre todos”.

O comunicado em causa não fez qualquer referência à morte do cidadão do Burkina Faso, divulgada nas redes sociais, e que a Comissão de Juristas deu destaque na carta aberta.