O Ministério da Agricultura aprovou um conjunto de avisos no valor de 300 milhões de euros que serão lançados até ao fim do primeiro trimestre de 2022 com o objetivo de apoiar o setor.
“O principal objetivo é dotar os nossos agricultores da previsibilidade para, até final do ano e durante o primeiro trimestre, saberem qual é a dotação que vão ter disponível para os investimentos necessários para alavancar a nossa economia”, disse à Lusa a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
A governante assinalou que decorre atualmente um “período de recuperação” e que o executivo pretende, assim, que “o investimento na exploração agrícola possa ajudar essa mesma recuperação”.
Maria do Céu Antunes sublinhou que a dotação de cerca de 300 milhões de euros distribuídos pelos 17 avisos lançados até final de março vai permitir “alavancar cerca de 600 milhões de euros de investimento no setor agrícola”.
“Estamos convictos de que farão a diferença e que darão as condições aos nossos produtores, aos nossos agricultores, para planearem os seus investimentos durante estes próximos seis meses”, reforçou.
O primeiro dos avisos, que decorrem no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), é direcionado a “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”, será lançado nesta semana e terá uma dotação de 40 milhões de euros.
Pretendendo abranger todos os setores, a ministra enfatizou a inclusão do vinho e do azeite, algo que acontece “pela primeira vez desde 2018”.
Além deste, serão emitidos também avisos para o “Investimento na Exploração Agrícola”, com a maior dotação, 65 milhões de euros, para “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, no valor de 70 milhões de euros — divididos no âmbito da segurança de barragens e aproveitamentos hidroagrícolas (30 milhões de euros) e reabilitação e modernização de aproveitamentos hidroagrícolas (40 milhões de euros).
Serão também alocados 55 milhões de euros para a instalação de jovens agricultores, sendo 25 milhões de euros dirigidos à instalação “em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio” e os restantes 30 milhões dedicados aos restantes territórios.
“Estamos a falar de investimentos em setores e em territórios que nos importa valorizar, assim como na criação de agrupamentos, de organização de produtores, de classes interprofissionais (…) que vão fazer toda a diferença”, apontou a ministra.
“Estamos claramente a criar condições para aproveitar todos os recursos que temos, sejam eles ainda do PDR2020, sejam do instrumento ‘Next Generation’, que temos que comprometer em 2021 e 2022 para disponibilizar aos nossos agricultores todas as ferramentas para podermos ajudar a recuperar o nosso país e preparar os nossos agricultores para promover a competitividade, mas também a transição para práticas mais ecológicas, mais verdes”, acrescentou Maria do Céu Antunes
Após a emissão destes avisos, os agricultores poderão apresentar as suas candidaturas a estas dotações a fundo perdido.
A execução do PDR2020 permitiu pagar, em 2020, cerca de 515 milhões de euros, executando a 100% a dotação em Orçamento do Estado que estava prevista para a componente nacional do programa.
De acordo com um comunicado hoje divulgado pelo gabinete da ministra da Agricultura, as cerca de 365 mil candidaturas aprovadas no PDR 2020 envolvem uma despesa pública de 5,2 mil milhões de euros, tendo sido pagos 3,4 mil milhões de euros em incentivos até final de setembro.
