Os alunos espanhóis que tirarem negativas vão poder concluir o ensino secundário. Poderão também candidatar-se ao ensino superior, mas nesse caso apenas poderão reprovar a uma disciplina. Estas são duas das disposições do novo Decreto Real de Avaliação, Promoção e Titulação, divulgado pelo ministério da Educação esta terça-feira. O caso está a gerar polémica em Espanha com comunidades autónomas a dizer que vai “contra o mérito”.

“A cultura do esforço não corre nenhum risco com esta nova norma. Promove-se o esforço baseado na motivação, não no castigo”, descreveu, de acordo com o El Mundo, Pilar Alegría, ministra da Educação, na apresentação do decreto. O objetivo passa por diminuir o número de estudantes que reprovam em Espanha por ano.

Segundo a norma, serão os próprios estabelecimentos escolares a decidir se os alunos que reprovam a algumas disciplinas podem ou não concluir secundário. Já no fim do ano letivo em vigor, haverá um conselho de turma composto por professores que deliberará se os estudantes finalizam o ensino obrigatório, tendo em conta o seu percurso escolar e se alcançaram “o grau adequado de aquisição das competências correspondentes”. Contudo, o governo espanhol não deu qualquer pista sobre em que consiste o “grau adequado” — podendo estar sujeito a critérios subjetivos.

Com esta medida, o ensino espanhol passa a guiar-se não só pelas notas para decidir se um aluno passa de ano ou não, almejando melhorar as taxas de aprovação de estudantes reprovados, das maiores da União Europeia.

Pilar Alegría também mencionou os dados espanhóis, referindo que 30% dos alunos com 15 anos já reprovaram de ano pelo menos uma vez. “As taxas de abandono escolar estão a ser engrossadas com esta percentagem de estudantes”, argumentou a ministra da Educação, salientando que deve haver um sistema “baseado na confiança nos professores”, na “avaliação contínua” e no “trabalho colaborativo nas equipas dos docentes”.

Algumas comunidades autónomas contestam medida: “Diminui o nível e a exigência”

Com pendor nacional, a medida não foi bem recebida por cinco comunidades autónomas espanholas: Andaluzia, Castela e Leão, Galiza, Madrid e Múrcia, que frisam que a medida “baixa a exigência”.

A Conselharia de Educação de Madrid assinalou ao El Mundo que “dentro das competências” legais que possui vai fazer de tudo para que “o decreto real não se aplique”. O motivo? “É um ataque direto a um dos pilares do sistema educativo madrileno — como é o mérito e o esforço dos alunos.”

Também a Galiza já anunciou que “explorará qualquer possibilidade jurídica que permita preservar a cultura do esforço e a qualidade como sinais de identidade”. Castela e Leão fará o mesmo, argumentando que para completar o secundário “não faz sentido” reprovar a uma disciplina” porque “todas contribuem para a aquisição das competências necessárias”.

Por fim, a comunidade de Múrcia deixa duras críticas ao governo de Pedro Sánchez, descrevendo a medida como um “improviso”, destacando que não “existe segurança jurídica nas decisões que se tomaram”.