A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PS, CDU e BE, o Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável que visa reduzir a poluição proveniente do tráfego de veículos associados ao setor da logística.

O Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável (PLUS), discutido na sessão que decorreu na segunda-feira, engloba um conjunto de medidas e ações que visam, em três anos, assegurar a redução da poluição proveniente do tráfego de veículos associados à logística urbana e diminuir o nível de emissões de CO2 [dióxido de carbono], através do aumento da eficiência das operações de cargas e descargas.

A par da redução do nível de emissões de CO2, o plano pretende mitigar constrangimentos à mobilidade originados pelas operações e circulação de veículos de transporte de mercadorias e prestação de serviços, contribuindo para a segurança rodoviária.

O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, defendeu que a aposta passa pela “mudança de paradigma”, algo que considerou que a autarquia tem feito em diferentes domínios.

“Em breve irei levar, a reunião do executivo, uma proposta em que o município se vai propor a uma meta superior (de descarbonização). Vamos fazê-lo porque temos evoluído favoravelmente”, disse, acrescentando que o município reduziu em cerca de 46% a emissão de CO2.

Na sessão, o deputado socialista Rui Lage disse que, apesar de não existirem no plano “medidas às quais o PS se oponha”, a redução das emissões de CO2 preconizadas “é residual” e “configura uma oportunidade perdida”, considerando o plano “isolacionista e sem espírito metropolitano”.

Já deputada Susana Constante Pereira, do BE, afirmou que o plano “deixa muito a desejar”, considerando que o mesmo deveria “assentar em políticas públicas” que garantam, por exemplo, melhores condições de transporte para os comerciantes, promovam modos de transporte suave e não facilitem o acesso a isenções de taxas municipais.

Por sua vez, o deputado Rui Sá, da CDU, considerou o documento positivo e que vai ao “encontro das preocupações da cidade”, defendeu a necessidade de se discutir, posteriormente, os horários das cargas e descargas dos operadores logísticos na cidade.

Na visão dos sociais-democratas, o plano permitirá “afirmar um Porto dentro dos objetivos das metas europeias” e “contribuir rapidamente para a promoção das melhores políticas”, salientou o deputado Rodrigo Teodoro Passos.

Também o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou a proposta “bastante útil”, apontando, contudo, críticas ao processo de consulta pública, que considerou insuficiente.

Pelo grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Movimento’, Raul Almeida defendeu que o plano é “sinal de evolução, civilização e progresso”, salientando ser este “o primeiro plano do país”.

Na proposta, a autarquia sustentou que o setor dos transportes é responsável por cerca de 27% das emissões de gases de efeito de estufa, e a logística urbana por quase 25% das emissões de CO2 e por 30 a 50% das emissões dos óxidos de nitrogénio em meio urbano.

O plano será materializado através da concretização de dez ações organizadas por três categorias: adaptação do ambiente construído, nomeadamente através da materialização de lugares/bolsas de cargas e descarga; regulamentos e incentivos, com a criação de condições para a melhoria da eficácia da fiscalização; gestão operacional nomeadamente através da melhoria da interação com os stakeholders e do apoio à instalação de equipamentos e infraestruturas dedicadas à logística urbana e respetiva monitorização.

Na sessão foi também aprovado o projeto de regulamento da exploração de modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar do município e o regulamento municipal do mercado do Covelo.

A presidente da Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, Sofia Maia, foi eleita, com 39 votos a favor, a representante do município no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, ficando João Aguiar como representante substituto.

Na sessão, o socialista Agostinho Sousa Pinto tomou ainda posse como deputado, na sequência da renúncia de Alberto Martins.