O presidente da Câmara de Setúbal apelou esta quarta-feira à reversão da privatização da recolha e deposição de resíduos em aterro face ao aumento dos preços cobrados aos municípios pela Amarsul, de 18 para 43 euros/tonelada, desde 2014.

“A Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., enquanto foi um sistema intermunicipal de capitais públicos, foi uma empresa de gestão equilibrada e onde os municípios participavam em diálogo — nem sempre em acordo, mas em diálogo — e em que se conseguiu manter os preços ou as tarifas de deposição dos resíduos com os equipamentos a funcionar”, disse André Martins na sessão pública da câmara de Setúbal.

“Desde que a parte do capital do Estado passou para uma empresa privada, o que nós verificamos é que a empresa (EGF) está em défice constante, com resultados negativos crescentes de ano para ano”, acrescentou, acusando a referida empresa de fazer repercutir a sua má gestão sobre os cidadãos e os municípios.

O autarca da CDU lembrou ainda que a privatização da recolha e deposição de resíduos foi decidida pelo anterior governo PSD/CDS e que o atual Governo, de maioria socialista, ao longo dos últimos anos, não conseguiu reverter esta medida, que considerou “desastrosa” para o interesse público.

André Martins falava após a apresentação de uma proposta da vice-presidente do município, Carla Guerreiro, também da CDU, para manter o tarifário da recolha de resíduos, que está em vigor desde 2018, no próximo ano de 2022.

Carla Guerreiro lembrou, no entanto, que há um “projeto de decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) relativamente à proposta de tarifa transitória para Amarsul,  para o ano de 2022, que vai aumentar em mais de 10 euros o custo por tonelada na deposição de resíduos”.

“É lamentável que tivéssemos uma tarifa muito próxima dos 17/18 euros no ano de 2014 e que, para 2022, estejamos a considerar uma tarifa de 43 euros. São realmente valores inaceitáveis. E, a breve prazo, a fatura da água terá um valor superior em resíduos do que tem em gastos de água”, disse, considerando que os valores em causa são “insuportáveis”.

“A gestão do sistema de resíduos não pode ser apenas um negócio económico, tem que ter outro tipo de contrapartidas, tem que ter outro tipo de políticas”, disse Carla Guerreiro, salientando ainda que “a proposta da Amarsul  para o próximo triénio prevê que, em 2025, a tarifa possa estar perto dos 75 euros por tonelada de resíduos”.

Para a autarca da CDU, que defendeu a “devolução da gestão da recolha de resíduos às câmaras municipais“, não se trata de um problema de Setúbal, mas de  um problema do  país, que exige a “aprovação de medidas, que não sejam meramente economicistas com uma   capa ambiental”, no âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU).

Apesar da preocupação com o agravamento de preços da recolha e deposição de resíduos que tem de pagar à Amarsul, a maioria CDU na câmara de Setúbal mantém, em 2022, o tarifário em vigor para os munícipes do concelho.

Os eleitos do PS e do PSD na Câmara de Setúbal ficaram em silêncio e optaram pela abstenção na votação da proposta apresentada pela CDU.