O conselho do Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira as propostas de Orçamento e Plano da Região para 2022, que vão agora ser entregues e discutidas na Assembleia Legislativa da região, informou a presidência do executivo.
No texto das conclusões do encontro do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS e liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, é referido que as propostas de decreto legislativo regional do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2022 foram aprovadas e que o Governo Regional vai “submeter” os documentos “à aprovação” do parlamento regional.
O documento não refere os valores envolvidos nestas duas propostas.
O parlamento da Madeira já agendou a sua discussão em plenário, durante 22 horas, entre os dias 13 e 16 de dezembro.
No documento com as conclusões do encontro semanal do elenco governativo insular é também destacado que foi aprovada “a resolução que vem alterar as medidas de controlo da pandemia provocada pela Covid-19” no arquipélago.
As medidas foram anunciadas, em videoconferência, pelo chefe do executivo madeirense, na sequência do aumento de casos positivos registados nesta região.
Com cerca de 251 mil habitantes, a Madeira reportou esta quinta-feira mais 52 infetados, 43 hospitalizados, 542 situações ativas e um total de 84 óbitos.
Do conjunto de medidas constam, entre outras, a obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação e teste antigénio para frequentar qualquer recinto público ou privado, incluindo restaurantes e cabeleireiros, e o uso de máscara em locais abertos ou fechados a partir das 00:00 de sábado.
