A leitura do acórdão do processo sobre a reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017 está marcada para o dia 31 de janeiro de 2022, anunciou esta quinta-feira a presidente do coletivo de juízes.

A leitura está prevista começar às 10h00, no Palácio da Justiça de Leiria, adiantou a magistrada judicial, que durante o mês de janeiro está em exclusivo dedicada ao processo, para elaborar o acórdão, por determinação do Conselho Superior da Magistratura.

A juíza-presidente fez o anúncio no final da segunda sessão dedicada às alegações finais do julgamento do Tribunal Judicial de Leiria, que decorre na Exposalão, Batalha.

O julgamento das alegadas irregularidades na reconstrução das casas em Pedrógão Grande após aqueles fogos começou em 26 de outubro de 2020, em Pombal, e transitou depois para a Exposalão, na Batalha, para garantir distanciamento físico devido à pandemia de Covid-19.

Entre os arguidos estão o ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e o ex-vereador deste município Bruno Gomes. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos do despacho de acusação.

Em 19 de julho de 2018, a revista Visão noticiou que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.

A Visão referia casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.

No mesmo dia, a então presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse à Lusa que iria “encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público”.

Ainda nessa data, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios.

Em 1 de julho de 2019, a Polícia Judiciária divulgou que finalizou a investigação, com 44 arguidos, tendo proposto acusação.

Quatro dias depois, o MP deu conta de que deduziu acusação contra 28 arguidos. No despacho, foi ainda determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos.

Três arguidos — Valdemar Alves, Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva — pediram abertura de instrução e, em 6 de março de 2020, uma juíza de instrução criminal decidiu levá-los a julgamento, “atenta a acusação deduzida pelo MP, também por referência a arguidos que não requereram a instrução”.