Um manifesto cívico sobre o acordo de parceria – Portugal 2030 foi lançado como apelo à participação dos agentes culturais na consulta pública, alertando que “a área cultura é deficitária” naquele documento, disse esta segunda-feira o promotor à agência Lusa.
O Portugal 2030 tem como objetivo definir a forma como o país vai utilizar os fundos europeus nos próximos anos 2021-2027, que será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia, está em consulta pública até 30 de novembro.
“As artes e a cultura ficaram de fora”, apontou Francisco Cipriano, especialista na área de fundos europeus, responsável pelo lançamento do manifesto já lançado como alerta nas redes sociais, onde apela ao público em geral, mas sobretudo aos agentes culturais, a participarem na consulta pública com ideias e propostas.
No dia 15 de novembro, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, anunciou que o acordo de parceria do Portugal 2030 prevê 23 mil milhões de euros em fundos estruturais.
A proposta foi aprovada nessa semana em Conselho de Ministros, marcando o início do processo de consulta pública, que decorre durante duas semanas.
Como tem vindo a acompanhar este processo, Francisco Cipriano reparou que “a área da cultura é uma das mais deficitárias” no documento, e, por essa razão, decidiu agir no seu sítio online intitulado “Laboratório”, com um conjunto de recomendações e um guia.
Este manifesto surge porque é o momento certo para uma chamada de atenção aos agentes culturais, de forma a participarem nesta consulta pública, seguindo as minhas recomendações ou outras, que considerem importantes. Se não participarem, essa presença deficitária da cultura no programa não irá mudar”, advertiu o especialista.
No manifesto, disponível online, Francisco Cipriano incluiu dez recomendações e descreve os cinco passos necessários à participação na consulta pública que se encontra disponível até ao final de novembro.
“O envio de comentários faz-se apenas através do ConsultaLex, e mediante o preenchimento do respetivo questionário que pode ser encontrado online, e é mais fácil de preencher do que as pessoas pensam”, comentou.
Francisco Cipriano reitera que “é preciso responder à consulta pública”, de contrário “irá acontecer o mesmo que quando foi apresentado o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], onde as áreas do mar e da cultura foram esquecidas, numa fase inicial, e depois incluídas”.
“É importante a participação de todos para melhorar este acordo de parceria e fazer de Portugal um país mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos, mas que inclua a cultura, as artes e os agentes culturais e criativos”, defende.
Para o especialista, “a presença da cultura no PRR não chega, porque é um programa focado sobretudo em reformas estruturais, muito centrado na máquina do Estado, e que no caso da cultura irá contribuir para fazer obras em espaços culturais como teatros e monumentos, mas faltam as medidas complementares, de apoio à criação, produção e edição, para que esses locais ganhem vida”, sendo “aí que podem entrar os fundos do Portugal 2030”.
O manifesto recorda que o acordo “Portugal 2020, e os respetivos programas operacionais que o compõem, foi o primeiro e único instrumento de programação europeu da história [de Portugal] nos Fundos Europeus que não teve medidas exclusivas para o setor cultural e criativo“, e, por isso, recomenda que essa experiência seja agora invertida.
Outras recomendações apontam para a articulação do Portugal 2030 com o PRR, o financiamento das artes e da cultura executado diretamente pelo setor, a capitalização e expansão da experiência do programa Garantir Cultura, propondo mais investimento no setor em medidas de criação, edição e programação.
Há ainda a sugestão de que as empresas culturais sejam reconhecidas como mais frágeis, merecendo um tratamento diferenciado nas políticas públicas.
O envelope financeiro no âmbito do PT2030 anunciado pelo Governo ascende a 23 mil milhões de euros, distribuídos por cinco fundos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu + (FSE+), com 7,5 mil milhos de euros, Fundo de Coesão, com 3,4 mil milhões de euros, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMP), com 0,4 mil milhões de euros e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com 0,2 mil milhões de euros.
