O Orçamento da Madeira para 2022 prevê 96,5 milhões de euros para programas e sistemas de incentivo às empresas, indicou o esta segunda-feira Governo Regional, referindo ainda que o desagravamento fiscal previsto implica uma quebra de receita de 9,1 milhões.
“Pela primeira vez, todos os escalões do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] sofrem um desagravamento, inclusive o 7.º e último escalão, que sofre um desagravamento de 1%”, disse o secretário regional das Finanças.
Rogério Gouveia falava na conferência de apresentação da proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, no valor de 2.125 milhões de euros (ME), no Funchal, na qual destacou o apoio às empresas como uma das principais medidas com impacto na despesa.
“São 96,5 milhões para as empresas”, disse, reforçando: “Desmistifica que as empresas foram esquecidas pelo Governo Regional nas medidas de reação à pandemia”.
O executivo madeirense (PSD/CDS-PP) prevê, por outro lado, canalizar 22,1 milhões para suportar progressões de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde no arquipélago.
De acordo com a proposta de Orçamento, 8,9 milhões de euros serão investidos na expansão da Rede de Cuidados Continuados e 6,9 milhões em programas de recuperação de cirurgias e de acesso a cuidados de saúde.
O Governo Regional reserva também 13 milhões para a Associação de Promoção da Madeira, 5 milhões para viagens aéreas de apoio aos estudantes e 2 milhões para incentivo à mobilidade aérea e marítima com a ilha do Porto Santo.
O Orçamento da Madeira antecipa um investimento de 7,9 milhões na política de redução do valor dos passes sociais, 4 milhões no complemento social para idosos e 4,3 milhões na redução do valor das creches.
O executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, inscreveu também 2,1 milhões de euros para assegurar a manutenção do meio aéreo de combate aos incêndios em 2022.
É um orçamento que, mais uma vez, mantém o foco nas áreas sociais e no apoio às empresas e às famílias e reforça e mantém os programas que foram implementados de forma extraordinária na reação à Covid-19″, disse Rogério Gouveia.
O secretário regional vincou que a proposta visa a “sustentabilidade das finanças públicas”.
“Partimos de um cenário moderadamente otimista, que prevê a possibilidade de fenómenos poderem ocorrer e poderem perturbar a normal execução orçamental, desde logo a incerteza relativamente aos impactos da continuidade da pandemia”, alertou.
Rogério Gouveia disse, por outro lado, que todos os contribuintes de IRS da Região Autónoma da Madeira beneficiarão das medidas de desagravamento fiscal, particularmente as famílias da classe média.
Todos os escalões do IRS contam com uma redução face ao continente, nomeadamente -30% no 1.º e 2.º, -20% no 3.º, -15% no 4.º, -9% no 5.º, -3% no 6.º e -1% no 7.º.
O desagravamento fiscal previsto ao nível do IRS representa uma redução de receita na ordem dos 9,1 milhões de euros em 2022.
As propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), no valor de 764 milhões de euros, serão debatidas em plenário na Assembleia Legislativa da Madeira durante 22 horas, entre os dias 13 e 16 de dezembro.
Em 2021, o Orçamento da Madeira foi de 2.033 milhões de euros e o PIDDAR de 800 milhões de euros. Os documentos foram aprovados na generalidade no parlamento regional, com os votos favoráveis de PSD e CDS — partidos que suportam o governo de coligação —, contra do PCP e abstenção de PS e JPP.
