O secretário regional das Finanças dos Açores apresentou esta segunda-feira o Plano e Orçamento do governo (PSD/CDS-PP/PPM) para 2022 como sendo “de contas certas, corajoso, justo e equilibrado”, permitindo “fazer mais e melhor, de forma séria e transparente”.
“Não é possível mudar tudo num ano, ou em dois orçamentos, mas este é o caminho certo. Este é o Plano e Orçamento de que os Açores precisam”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o primeiro a intervir esta manhã na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial, onde o Plano e Orçamento regionais para 2022 vão estar em debate esta semana.
Joaquim Bastos e Silva explicou que “o objetivo para 2022 é que o crescimento económico da região reforce a trajetória já iniciada para as famílias e para as empresas”.
É um Plano e Orçamento de contas certas, corajoso, justo e equilibrado. Cumpre o programa de governo e os nossos compromissos”, notou.
De acordo com o secretário regional, o atual executivo “prefere, de forma realista, séria e comprometida, construir um futuro melhor”, protegendo “os mais vulneráveis” e dando “prioridade ao investimento, público e privado”.
Bastos e Silva destacou ainda a “concertação social efetiva” que tem existido com o atual governo e considerou “essencial” a “modernização da administração pública”, bem como a “capitalização das empresas”, indicando que “o fundo de capitalização vai ser operacionalizado ainda este ano“.
“A redução fiscal assume aqui um impacto essencial. Foi uma medida virtuosa, potenciadora do crescimento económico”, frisou.
Por outro lado, a Tarifa Açores, de viagens interilhas até 60 euros, implementada em junho, “impulsiona o turismo interno”.
“O número de dormidas até setembro mais do que duplicou”, notou.
Para Bastos e Silva, “o relançamento da atividade económica é um facto indesmentível”.
“Resolvemos os problemas com medidas concretas, em vez de apenas só falarmos deles”, indicou.
Alertando que o Governo Regional se recusa a “prever despesa difícil de executar”, Bastos e Silva manifestou o compromisso de “fazer mais e melhor, de forma séria e transparente”.
Para o secretário regional, à “oposição plural” representada no parlamento açoriano “cabe o direito de crítica ao Plano e Orçamento e de apresentação de propostas de alteração”.
“Lamentamos que mesmo antes de se iniciar este debate alguns tenham preferido a sua reprovação”, afirmou.
O debate do Orçamento dos Açores para 2022 começa esta segunda-feira sob a ameaça de chumbo num parlamento onde os partidos de governo (PSD/CDS-PP/PPM) estão em minoria, dependendo dos deputados com quem assinaram acordos parlamentares, inclusive o Chega.
Depois de, no início do mês, a Iniciativa Liberal (IL) ter ameaçado rasgar o acordo com o PSD e votar contra o Plano e Orçamento, na quarta-feira o líder nacional do Chega, André Ventura, pediu ao deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, para retirar o apoio à coligação.
Perante a ameaça de chumbo do Orçamento, dissolução do parlamento e realização de eleições legislativas regionais antecipadas, cerca de um ano depois de o governo ter tomado posse, Pacheco disse, na sexta-feira, que o seu partido tem de ser tratado “com respeito” a nível nacional e regional, frisando que “tudo” pode acontecer ao Orçamento, cuja votação na generalidade está prevista para quinta-feira.
O deputado indicou estar em negociações sobre as condições do Chega para viabilizar as contas regionais.
A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês na ALRAA, é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.
O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões. Será preciso baixar mais, de “15 a 20 milhões de euros”, se o Governo Regional quiser contar com o voto favorável da IL, avançou à Lusa o deputado único daquele partido, Nuno Barata.
Num parlamento com 57 eleitos, a coligação de direita tem 26 deputados, pelo que está dependente de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022.
O deputado independente Carlos Furtado disse na sexta-feira que vai “honrar” o seu “compromisso” firmado com o Governo na votação do Orçamento. Furtado foi eleito pelo Chega, mas passou a independente após perder a confiança política do líder nacional do partido.
